A aplicação de multas feita por agentes de trânsito voltou a causar polêmica no Grande ABC. Desta vez, uma notificação encaminhada pela Prefeitura de Santo André a um condutor que estacionou de maneira irregular em área de passeio apresenta descrições de um diálogo entre o motorista e garotas de programa no campo de observação da notificação da infração.

O caso, segundo especialista, trata-se de situação “abusiva” e ocorreu no dia 25 de abril na Avenida Dom Pedro II, altura do número 2.052. Segundo a notificação de autuação encaminhada ao condutor, o mesmo desrespeitou o artigo 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), passível de multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O problema no documento – que tem circulado nas redes sociais –, é que na notificação o agente citou na observação da autuação que o motorista conversava “com garotas de programa” (confira fac-símile ao lado).

"É totalmente abusiva a conduta que esse agente teve. O que ele fez é inconstitucional. O campo de observações deve ajudar o departamento na elaboração da autuação e não causar qualquer constrangimento ao condutor”, explica o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências de Trânsito, Pedro Siqueira Matheus.

Na análise do especialista, a situação pode gerar processos não somente para o agente de trânsito, como também para a Prefeitura de Santo André. “O motorista pode pedir danos morais neste caso, além de anular a infração.”

A Prefeitura de Santo André, que confirmou a veracidade do documento, informou, em nota, que “a observação do agente (foi) inadequada e, por isso, será aberto um processo administrativo para avaliar a conduta do profissional”. A administração destacou ainda que os agentes são orientados a utilizar o campo de observações para inserir informações que possam embasar a autuação. O motorista não foi localizado pela equipe do Diário.

Esta não é a primeira vez que agentes de trânsito do Grande ABC são alvos de questionamentos por partes de motoristas. Em junho de 2012, o condutor de um carro foi autuado por estar de capacete sem viseira, em Mauá. Na ocasião, a Prefeitura alegou que o condutor foi autuado por dirigir falando ao celular. No entanto, o agente de trânsito assinalou o item incorreto no talão.

Em agosto daquele ano, a cidade teve outro episódio. À época, uma mulher recebeu notificação por dirigir sem cinto de segurança. O problema é que o veículo em questão era uma motocicleta.