A sugestão foi apresentada por vereadores da base de sustentação que, em dezembro passado, votaram a favor da criação da taxa: Donizeti Pereira (PV), Sargento Juliano (PMDB), Osvaldo Moura (PMDB) e Tio Donizete Ferreira (PDT). O documento também é assinado pelos três vereadores da oposição: Fernando Gomes (PL), Dinah Zekcer (PTB) e Luiz Zacarias (PL), que sempre se posicionaram contra a proposta. Eles ainda contam com a assinatura de outros cinco vereadores, o que poderá garantir a aprovação da proposta.

Segundo Zacarias, a discussão sobre a anulação da cobrança da Taxa de Iluminação Pública teve início há duas semanas, quando, em consenso, o grupo dos 12 vereadores se posicionou contra a taxa. A articulação também resultou na apresentação de um projeto que prevê a revogação da lei que criou a taxa. “Os vereadores temem um desgaste político em ano eleitoral e agora tentam reverter o posicionamento favorável à criação da cobrança da iluminação pública”, afirmou Zacarias, ao lembrar que muitos parlamentares da base de sustentação terão dificuldade em justificar o aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aplicado pela administração neste ano. “O povo não vai aceitar mais uma cobrança”, disse.

Outra emenda apresentada ao Orçamento 2004 pelo grupo limita em 10% a abertura de créditos suplementares. Pelo projeto original, o governo pede autorização da Câmara para remanejar de 30% a 100% dos recursos. Segundo Zacarias, o remanejamento de 10% é uma forma de o Poder Legislativo fiscalizar melhor as ações do governo, uma vez que o prefeito terá de pedir autorização dos vereadores para transferir recursos que ultrapassarem 10% do Orçamento.

No total, os vereadores apresentaram 31 emendas ao Orçamento 2004, que deverá ser apreciado pelo plenário até 5 de dezembro.