A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo inicia em abril uma operação conjunta com o Detran para rastrear veículos de proprietários paulistas registrados irregularmente em outros Estados. O trabalho terá a colaboração da Receita Federal e da Polícia Civil.

Os donos dos veículos serão convocados para se justificarem sobre o motivo de terem feito registro em outro Estado. Se confirmada a hipótese de falsa declaração de domicílio, eles serão convidados a regularizar a situação do cadastro e recolher o IPVA devido, com multa e juros. Caso o contribuinte não atenda à notificação, ficará sujeito a diversas sanções administrativas e penais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo deve ser registrado no órgão de trânsito do Estado de domicílio ou residência de seu proprietário. Caso contrário, o dono fica sujeito a multa e perda de pontos na carteira de habilitação — pela legislação tributária de São Paulo, a não inscrição do veículo no cadastro do IPVA implica em multa de 1% do valor venal do veículo por ano.