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Governo estuda ação contra invasões dos sem-terra
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30/03/2004 | 00:03
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, para tratar da mais nova dor de cabeça do governo: a lentidão do processo de reforma agrária e as ameaças de invasão dos sem-terra. O Palácio do Planalto garante que o encontro está agendado desde a semana passada e não será uma reação à declaração do coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), João Pedro Stédile, de que vai “infernizar” o país em abril.

As áreas de segurança e inteligência do governo estão atentas aos movimentos dos sem-terra e de outros grupos sociais dos centros urbanos, mas a ordem é evitar polêmica com os líderes do MST.

Ainda sem a garantia do ministro Palocci de que outro R$ 1,7 bilhão poderá ser autorizado para cumprir a ambiciosa meta de assentar este ano 115 mil famílias, o governo anunciará nesta terça um novo pacote de desapropriações de terras, incluindo 100 mil hectares no sul do Pará, uma das regiões mais problemáticas do país. É uma tentativa de mostrar que a política agrária não está parada.

No fim de semana, Stédile ameaçou com uma onda de ocupações e ações, não só pelo MST mas também de outros movimentos sociais e várias categorias de funcionários públicos federais, estudantes e famílias sem-teto.

“Nós respeitamos todas as entidades e o poder público está trabalhando”, afirmou nesta segunda Rolf Hackbart, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que já travou outras polêmicas com Stédile, limitou-se a afirmar: “qualquer decisão do governo em relação ao Movimento dos Sem-Terra deve ser tomada dentro do império da lei.”

Hackbart lembrou que o governo pretende cumprir a meta estabelecida no ano, de assentar 115 mil famílias até dezembro. O presidente do Incra anunciou também a desapropriação, nos próximos dias, de 100 mil hectares do sul do Pará para o assentamento de três mil famílias. Segundo ele, o Incra espera receber mais R$ 1,7 bilhão, ainda este ano, para ser usado na reforma agrária.

STF – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, afirmou nesta segunda que a reforma agrária promovida pelo governo Lula teve resultados quase insignificantes. “De um governo que se esperava tudo em matéria de realização de reforma agrária, na verdade, até agora apresentou resultado acanhado, eu diria quase que insignificante”, disse ele, que também criticou as ameaças de invasão de terras pelo MST, consideradas ilícitas. “O governo que assumiu o poder com a disposição de realizar essas grandes transformações sociais acaba, depois de um ano e meio, sem atender a essas reivindicações básicas”, afirmou.




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