A segurança de alunos, professores e funcionários dentro das escolas depende de vários fatores, entre eles, a prevenção. Uma das principais medidas de segurança para imóveis que recebem grande número de pessoas é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que verifica quais são os potencias riscos na edificação e estabelece rotas de fuga, pontos para extintores e onde há necessidade de portas corta-fogo, por exemplo. Dados obtidos pelo Diário junto à Secretaria de Estado da Educação por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que apenas 12 das 344 unidades de ensino estaduais do Grande ABC contam com o documento válido, cerca de 3% do total. Das instituições ‘protegidas’ três estão em Santo André e as outras nove em São Bernardo.

Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Grande ABC e conselheiro do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), Luiz Augusto Moretti classificou a situação como “absurda” e lembrou que o AVCB, além de ser obrigatório, ajuda na tomada de decisões em situações de emergência.

“Claro que o incêndio é o que mais assusta, pelo potencial de fazer vítimas, mas em casos recentes, como o ataque que houve em uma escola, se existisse uma rota de fuga, talvez as pessoas conseguissem deixar o local com mais rapidez”, observou, em menção ao ataque realizado na EE Raul Brasil, no Jardim Imperador, em Suzano, por Guilherme Taucci Monteiro, 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, 25, e que deixou dez mortos.

Moretti afirmou que os imóveis sem AVCB estão em situação irregular e poderiam ser interditados pelas prefeituras. “É preciso mais fiscalização. Não devemos procurar culpados pelo que está aí, mas procurar realizar a mudança, nem que seja devagar”, pontuou.

Professor de engenharia da Universidade Mackenzie, José Roberto Soares lembrou que o AVCB determina que tipo de proteção o local deve ter e se as medidas que estão sendo adotadas estão de acordo com as necessidades. “O que a gente vê é que em prédios públicos acaba tendo mais negligência com essa questão”, ponderou o docente. Ele crê que a prevenção é o melhor remédio e que as consequências de incidentes, como incêndios, em prédios cujas vistorias não estão atualizadas, costumam ser maiores e mais letais.

A Secretaria de Educação do Estado foi questionada sobre a falta do AVCB nas escolas e informou, por meio de nota, que “todas as novas escolas estaduais são construídas de acordo com legislação e normas de segurança vigentes, com grandes áreas de circulação, rotas de fuga, e, principalmente, utilização de materiais de baixa combustão.” A pasta destacou, também, que as reformas realizadas nas unidades para ampliação e acessibilidade já são planejadas com o objetivo de execução do AVCB e que os prédios contam com extintores e outros equipamentos de segurança e prevenção. No entanto, o Estado não informou o que está sendo feito para regularização do cenário.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado informou, também por meio de nota, que o Corpo de Bombeiros iniciou, em 9 de abril, fiscalização para conferir a existência da licença, bem como adequações necessárias. “Caso haja situação de risco iminente à vida, o local poderá sofrer interdição emergencial e imediata, e os demais casos ficam sujeitos à interdição por parte das prefeituras, quando não ofereçam condições mínimas de segurança aos seus usuários”, completou o comunicado.

Há um ano, 6% das unidades municipais tinham o laudo

Não são somente as escolas estaduais do Grande ABC que não contam com AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Levantamento feito pelo Diário há um ano junto ao Corpo de Bombeiros mostrou que 94% das escolas municipais da região não contavam com o documento. De um total de 481 unidades, apenas 451 estavam legalizadas.

As administrações municipais alegaram, entre os motivos para a ausência da documentação, entraves burocráticos para conseguir o laudo e estruturas precárias dos prédios, em sua maioria antigos e sem itens básicos de segurança contra incêndios, como saídas de emergência.

Após a publicação, o MP (Ministério Público) notificou as prefeituras de São Bernardo, São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra a apurar a situação e cobrou das administrações providências.

“A ausência de um documento tão importante em escolas municipais, responsáveis por atender grande quantidade de crianças, só reflete o descaso do poder público do Grande ABC. Como pode acontecer uma tragédia como o que ocorreu na Boate Kiss (em janeiro de 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, e matou 242 pessoas e feriu 680) e prefeituras continuarem omissas com a situação”, questionou, à época, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC, Luiz Augusto Moretti.