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Escolas Fiscalização conclui que 13 unidades municipais não têm AVCB e alvará da vigilância
Do Diário do Grande ABC
Celso Luiz
Fiscalização surpresa realizada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em 13 escolas municipais da região identificou irregularidades na qualidade e nas condições da merenda oferecida a pelo menos 5.580 alunos.
Apontamentos feitos pelo órgão nesta semana mostram que todas as unidades estavam sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vigente durante a vistoria, ou seja, as escolas operam sem qualquer garantia de segurança contra incêndio.
Considerada ‘gravidade’ pelo TCE, a ausência de alvará da vigilância sanitária, outro documento obrigatório para pleno funcionamento das escolas. também foi detectada em outras cinco unidades.
Selecionada aleatoriamente pelo tribunal, parcela das instituições de ensino localizadas em municípios do Grande ABC apresentou condições fora do padrão estabelecido pela resolução 26 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Entre os casos mais graves estão a presença de extintor de incêndio da cozinha vencido, desde setembro de 2017, em unidade escolar de Ribeirão Pires, e azulejos da área de armazenamento de alimentos soltando, em escola de São Caetano (veja tabela abaixo com todos os apontamentos).
Ainda foram observadas na vistoria irregularidades na limpeza e higienização da caixa-d’água de escola situada em São Bernardo. Uma unidade de Mauá também estava com seu processo de desratização vencido há um ano.
A partir das informações coletadas, o TCE elaborou um relatório, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos conselheiros relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.
Caso os apontamentos feitos pelo TCE não sejam corrigidos dentro do prazo estipulado pelos conselheiros, eles poderão resultar na aplicação de multa para o administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas, o que pode conduzir à inelegibilidade do prefeito, segundo o TCE.
Por meio de nota, as prefeituras informaram que estão trabalhando para sanar os problemas apontados pelo órgão.
Com exceção de São Caetano e Diadema, que não retornaram aos contatos, os demais municípios dizem já possuir equipe empenhada para realizar vistorias e levantamentos de materiais de combate a incêndio existentes nas unidades escolares, visando ainda a adequação dos espaços para a validação dos AVCBs e alvarás da vigilância sanitária.
Operação investiga desvios na região
Em maio deste ano, a PF (Polícia Federal) cumpriu 19 mandados de busca e apreensão no Grande ABC no âmbito da Operação Prato Feito, cujo objetivo foi desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à merenda em municípios.
Na ocasião, o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de Governo e de Transportes da cidade João Gaspar (PCdoB) foram detidos. Policiais encontraram R$ 87 mil, em espécie, na casa do chefe do Executivo, enquanto foram descobertos R$ 588,4 mil na residência de Gaspar.
No total, 30 administrações em São Paulo estiveram na mira da operação, inclusive com cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede dos governos municipais.
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) relatando irregularidades em licitações de fornecimento de merenda em diversos municípios paulistas, em continuidade à Máfia da Merenda.
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