O Plano Diretor de Ribeirão Pires deverá ser concluído até janeiro, segundo a previsão do secretário de Desenvolvimento Sustentado, Luciano Roda, responsável pelo documento. De acordo com ele, o último plano elaborado pela administração é de 1995 e tornou-se incompatível com a nova legislação de mananciais. “Em 1997, foi aprovada uma lei exigindo a adaptação do novo Plano Diretor das cidades”, diz. Esse é o pano de fundo do novo documento.

O Plano Diretor é um instrumento legal que ajuda a organizar o crescimento e funcionamento da cidade, com a definição do zoneamento de cada bairro e sua forma de ocupação, estabelecendo espaços para o desenvolvimento urbano e econômico, áreas de lazer, zonas de interesse social. O diferencial em Ribeirão, de acordo com Roda, é o enfoque na discussão de desenvolvimento econômico.

Ele destaca quatro princípios básicos para elaboração do novo plano. O primeiro é recuperar a autonomia sobre a gestão do território municipal pelo poder local (sociedade, Executivo, Legislativo e sociedade civil). O fator potencial de desenvolvimento econômico aparece porque Ribeirão Pires é produtor de água.

Há também a questão de participação popular nas discussões públicas para consolidar o planejamento participativo. E, por último, viabilizar a função socioambiental da cidade por meio da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade.

Construção – O Plano Diretor foi discutido em duas rodadas de debates com a população das oito regiões em que a cidade foi dividida. A primeira teve por objetivo levantar a situação atual de cada bairro, enquanto na segunda, foram levantadas as propostas. “Tiramos um delegado de cada região para acompanhar de perto a elaboração do plano. Criamos uma interface entre nosso trabalho e a população”, diz Roda.

O secretário conta que a administração realizou audiências públicas na Câmara e oficinas de capacitação para os representantes eleitos.

Até agora, sete metas foram estabelecidas durante os encontros. São elas: garantir e efetivar a função socioambiental da cidade, desenvolvendo o município, potencializando a utilização e preservação dos recursos naturais, considerando ser produtora de água; regularizar a ocupação territorial e promover o saneamento ambiental; potencializar usos que garantam a preservação; promover a regularização fundiária e urbanística; promover o desenvolvimento econômico, resguardando as potencialidades ambientais; combater a exclusão socioterritorial por meio da garantia de acesso a infra-estrutura; e preservar os bens de interesse histórico e cultural da memória e identidade social.