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Auricchio leva ao MP documentos da Saúde
Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
01/04/2006 | 08:55
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O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), foi pessoalmente levar no Ministério Público de São Paulo todos os documentos de gastos da Saúde referentes ao 'Pacote Estético', denunciado com exclusividade pelo Diário, no dia 3, no qual cerca de 20 cirurgias plásticas de caráter estético, realizadas em 2001, 2003 e 2004 no Hospital e Maternidade Central, teriam sido pagas supostamente com recursos dos cofres municipais. A documentação foi entregue sexta-feira à tarde ao coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa.

Auricchio ficou cerca de 20 minutos no órgão. Apesar das explicações, o promotor achou as informações insuficientes. "Na segunda-feira encaminho tudo ao TJ (Tribunal de Justiça), que deverá abrir inquérito policial. Nós queremos confrontar as informações e ouvir todos os envolvidos, incluindo pacientes, médicos, o próprio chefe do Executivo e a secretária de Saúde."

Também sexta-feira a Prefeitura publicou, na seção Publicidade Legal do Diário, a portaria de nº 19.438, abrindo a qualquer cidadão todas as contas públicas da gestão de Auricchio e da administração anterior, do prefeito Luiz Olinto Tortorello, que morreu em 2004. Mas, a pretendida transparência do poder público municipal, por enquanto, está apenas no papel. Quem estiver interessado nas cópias desses documentos terá de passar por exaustiva peregrinação na Prefeitura, sobreviver ao "jogo de empurra-empurra" e destinar três horas de seu dia, além de ter muita paciência.

A portaria, aliás, apresenta informações contraditórias. Apesar de tentar restringir os dados da Prefeitura a algumas entidades, o ato administrativo também diz que toda documentação está aberta a qualquer cidadão. O próprio advogado de Auricchio, Alberto Rollo, admite que a decisão é inconstitucional. "Ele (Auricchio) está quebrando a intimidade de todos os funcionários públicos", explica Rollo, que revela não ter sido consultado pelo prefeito sobre o teor da publicação. O advogado acredita que a portaria tenha relação com conflitos políticos no município: "Essa é uma maneira de ele (Auricchio) querer imprimir uma marca de transparência, com possível conotação política entre grupos que são adversários", diz Rollo, finalizando: "Vou falar para ele: por favor, você não pode fazer isso".

Irritação – Sexta-feira de manhã, após palestra para alunos da Segunda Escola Municipal de Ensino Fundamental, Auricchio não quis comentar o assunto. Irritado, limitou-se a dizer: "Isso é apenas um ato administrativo. Todo cidadão tem direito às informações".

O Diário resolveu, então, obter a documentação. A reportagem chegou às 10h30 na Secretaria de Administração, em posse de cópia da portaria, para solicitar os balanços das áreas de Saúde e Finanças das gestões anterior e atual. Uma funcionária, de bate-pronto, disse que os dados não estavam disponíveis a qualquer cidadão. Mas, após ler a portaria com mais atenção, voltou atrás e chamou outra servidora. Esta informou que as contas deveriam ser solicitadas diretamente nas Pastas.

Na Fazenda, a reportagem ouviu da funcionária: "Não sei se eles vão dar essas informações". Mesmo assim, ela chamou outra servidora, que se limitou a dizer: "Isso não é comigo". Após constatar que se tratava de reportagem do Diário – apesar de a todo momento ter sido informado que o pedido era na condição de cidadão –, a funcionária disse que "havia recebido ordem" para que o pedido fosse feito na Comunicação.

Às 12h05, a equipe foi encaminhada ao Cram (Centro Rápido de Atendimento ao Munícipe) para fazer o requerimento de informações. Após pagar guia no valor de R$ 4,17, às 13h30, chega ao fim a 'via-crucis'. O protocolo não informa prazo para que a solicitação seja atendida. "Liga na semana que vem para ver como está indo o processo", informou a servidora do setor.




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