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Tarifa de pedágio de rodovias federais cairá 5% na 5ª


Do Diário do Grande ABC

16/08/1999 | 21:13


Os pedágios nas rodovias federais privatizadas ficarao 5% mais baratos a partir da zero hora da próxima quinta-feira. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha determinou nesta segunda-feira que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) desista de todos os recursos para manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre os pedágios cobrados nas rodovias federais.

A medida será anunciada esta terça-feira pelo ministro na segunda reuniao com os representantes dos caminhoneiros, empresários e dos ministérios e terá 48 horas para ser implementada. "Esta é uma decisao política do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de externar sua sensibilidade com a questao do pedágio", afirmou Padilha.

Segundo o ministro, ainda haverá outra etapa de reduçao do preço do pedágio. "Se nao há lei, nao há forma de ser prorrogado o processo de discussao com o TCU", afirmou Padilha, referindo-se às discussoes jurídicas entre o DNER e o Tribunal de Contas da Uniao. O ministro deu um prazo de 48 horas, a partir desta terça-feira (17) para que as concessionárias acertem os valores dos pedágios, com as tarifas 5% mais baratas.

A medida foi tomada horas antes do encontro de Padilha com o presidente do Sindicato da Uniao Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto e na véspera da reuniao oficial com os demais representantes da categoria.

Além da retirada do ISSQN, o Ministério dos Transportes está analisando novas formas de reduzir os custos das concessionárias das rodovias federais. Nesta segunda-feira Padilha se reuniu por cerca de três horas com assessores para encontrar alternativas nos contratos de concessao das estradas, que impliquem em reduçao dos chamados serviços acessórios, como ambulâncias, socorro mecânico, guincho e até as taxas de fiscalizaçao.

"Vamos trabalhar com todos os custos que nao sejam investimentos", disse Padilha. O ministro nao pretende interferir nos planos de melhoria, manutençao e conservaçao das estradas federais privatizadas. O que pode ser feito é a reduçao dos custos com os serviços acessórios. "Investimento na estrada é algo intocável, pois é a razao de ser das concessoes", avisou Padilha.

Desde 14 de julho o DNER está envolvido em uma discussao jurídica com o TCU sobre a cobrança deste imposto. Na ocasiao, o tribunal determinou a suspensao da cobrança do ISSQN nos valores do pedágio, pois nao existe lei que o autorize. O plenário do tribunal já havia rejeitado no início deste mês um recurso interposto pelo presidente do órgao, Genésio Bernardino.

O DNER alegou que o TCU foi omisso e contraditório em sua decisao por nao ter contestado à época dos editais e contratos de concessao a existência do ISSQN. O assunto foi denunciado ao tribunal pelo deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG). O parlamentar apontou ainda que este tributo nao estava sendo repassado aos cofres públicos, pois o DNER autorizou as concessionárias a utilizar o dinheiro para obras de manutençao e melhoria das rodovias.

Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Iran Saraiva, mandou um ofício ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes, pedindo que o legislativo sustasse as cláusulas contidas nos contratos de concessao firmados pelo DNER para exploraçao das rodovias que autorizem a cobrança do ISSQN. O tribunal também multou Bernardino em R$ 8,7 mil, por nao ter cumprido a determinaçao de suspender a cobrança.

Segundo informaçoes da autarquia , entre agosto de 1996 e junho deste ano, o ISSQN arrecadou R$ 44 milhoes. O ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, afirmou que "toda a sociedade brasileira que utilizou as rodovias concedidas foi vítima dessa ilegal exaçao" e considerou o imposto como uma "espúria arrecadaçao".

Nesta semana o ministro deverá reunir os representantes das cinco concessionárias privadas de rodovias federais. A data ainda nao está marcada, mas os empresários deverao apresentar alternativas para contornar o impasse jurídico e econômico gerado com a decisao de Padilha de nao autorizar o reajuste anual dos pedágios, como prevê os contratos de concessao.



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Tarifa de pedágio de rodovias federais cairá 5% na 5ª

Do Diário do Grande ABC

16/08/1999 | 21:13


Os pedágios nas rodovias federais privatizadas ficarao 5% mais baratos a partir da zero hora da próxima quinta-feira. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha determinou nesta segunda-feira que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) desista de todos os recursos para manter a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre os pedágios cobrados nas rodovias federais.

A medida será anunciada esta terça-feira pelo ministro na segunda reuniao com os representantes dos caminhoneiros, empresários e dos ministérios e terá 48 horas para ser implementada. "Esta é uma decisao política do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de externar sua sensibilidade com a questao do pedágio", afirmou Padilha.

Segundo o ministro, ainda haverá outra etapa de reduçao do preço do pedágio. "Se nao há lei, nao há forma de ser prorrogado o processo de discussao com o TCU", afirmou Padilha, referindo-se às discussoes jurídicas entre o DNER e o Tribunal de Contas da Uniao. O ministro deu um prazo de 48 horas, a partir desta terça-feira (17) para que as concessionárias acertem os valores dos pedágios, com as tarifas 5% mais baratas.

A medida foi tomada horas antes do encontro de Padilha com o presidente do Sindicato da Uniao Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Emídio Neto e na véspera da reuniao oficial com os demais representantes da categoria.

Além da retirada do ISSQN, o Ministério dos Transportes está analisando novas formas de reduzir os custos das concessionárias das rodovias federais. Nesta segunda-feira Padilha se reuniu por cerca de três horas com assessores para encontrar alternativas nos contratos de concessao das estradas, que impliquem em reduçao dos chamados serviços acessórios, como ambulâncias, socorro mecânico, guincho e até as taxas de fiscalizaçao.

"Vamos trabalhar com todos os custos que nao sejam investimentos", disse Padilha. O ministro nao pretende interferir nos planos de melhoria, manutençao e conservaçao das estradas federais privatizadas. O que pode ser feito é a reduçao dos custos com os serviços acessórios. "Investimento na estrada é algo intocável, pois é a razao de ser das concessoes", avisou Padilha.

Desde 14 de julho o DNER está envolvido em uma discussao jurídica com o TCU sobre a cobrança deste imposto. Na ocasiao, o tribunal determinou a suspensao da cobrança do ISSQN nos valores do pedágio, pois nao existe lei que o autorize. O plenário do tribunal já havia rejeitado no início deste mês um recurso interposto pelo presidente do órgao, Genésio Bernardino.

O DNER alegou que o TCU foi omisso e contraditório em sua decisao por nao ter contestado à época dos editais e contratos de concessao a existência do ISSQN. O assunto foi denunciado ao tribunal pelo deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG). O parlamentar apontou ainda que este tributo nao estava sendo repassado aos cofres públicos, pois o DNER autorizou as concessionárias a utilizar o dinheiro para obras de manutençao e melhoria das rodovias.

Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Iran Saraiva, mandou um ofício ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes, pedindo que o legislativo sustasse as cláusulas contidas nos contratos de concessao firmados pelo DNER para exploraçao das rodovias que autorizem a cobrança do ISSQN. O tribunal também multou Bernardino em R$ 8,7 mil, por nao ter cumprido a determinaçao de suspender a cobrança.

Segundo informaçoes da autarquia , entre agosto de 1996 e junho deste ano, o ISSQN arrecadou R$ 44 milhoes. O ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, afirmou que "toda a sociedade brasileira que utilizou as rodovias concedidas foi vítima dessa ilegal exaçao" e considerou o imposto como uma "espúria arrecadaçao".

Nesta semana o ministro deverá reunir os representantes das cinco concessionárias privadas de rodovias federais. A data ainda nao está marcada, mas os empresários deverao apresentar alternativas para contornar o impasse jurídico e econômico gerado com a decisao de Padilha de nao autorizar o reajuste anual dos pedágios, como prevê os contratos de concessao.

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