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Justiça fecha dois bingos de Presidente Prudente


Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

10/08/2005 | 10:53


A 2º Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente determinou o fechamento de duas casas de bingo. As casas Oeste paulista Promoções e Eventos LTDA e Prudente Promoções e Eventos LTDA também foram proibidas de se instalarem em outro local para a exploração desta atividade.

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu uma liminar no último dia 5 alegando que a Lei 9.615/98, que autorizava o funcionamento do jogo de bingo, foi revogada pela Lei 9981/00, que determinou a proibição a partir de 31 de dezembro de 2001 em todo território nacional.

O juiz Newton José Falcão estabeleceu que fossem fixados avisos com a frase: "Interditado pela Justiça Federal" e indisponibilizou as máquinas caça-níqueis e máquinas de bingos eletrônicos, conhecidas como MEPs (Máquinas Eletrônicas Programadas), ou qualquer outra máquina que ofereça um prêmio por meio de pagamentos em dinheiro, ficha, moeda, cédula cartão ou assemelhado.

Caso a decisão seja descumprida, as empresas terão que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.



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Justiça fecha dois bingos de Presidente Prudente

Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

10/08/2005 | 10:53


A 2º Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente determinou o fechamento de duas casas de bingo. As casas Oeste paulista Promoções e Eventos LTDA e Prudente Promoções e Eventos LTDA também foram proibidas de se instalarem em outro local para a exploração desta atividade.

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu uma liminar no último dia 5 alegando que a Lei 9.615/98, que autorizava o funcionamento do jogo de bingo, foi revogada pela Lei 9981/00, que determinou a proibição a partir de 31 de dezembro de 2001 em todo território nacional.

O juiz Newton José Falcão estabeleceu que fossem fixados avisos com a frase: "Interditado pela Justiça Federal" e indisponibilizou as máquinas caça-níqueis e máquinas de bingos eletrônicos, conhecidas como MEPs (Máquinas Eletrônicas Programadas), ou qualquer outra máquina que ofereça um prêmio por meio de pagamentos em dinheiro, ficha, moeda, cédula cartão ou assemelhado.

Caso a decisão seja descumprida, as empresas terão que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

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