Em meio a polêmicas no plenário, a Câmara de Santo André deu encaminhamento para formalizar comissão permanente de ética, com atribuição para averiguar possíveis condutas de falta de decoro na Casa. De autoria de Toninho de Jesus (PMN) e com assinatura de outros seis vereadores – um terço dos 21 pares –, requerimento foi protocolado na última sessão legislativa de 2017, sem alarde. O momento da apresentação do documento coincide com o clima tenso nos bastidores, envolvendo farpas, inclusive, algumas públicas, do vereador Sargento Lobo (SD), que têm incomodado os colegas.

O projeto de resolução, de número 19/17, acrescenta artigo no regimento interno que regulamenta o código de ética e decoro parlamentar, aprovado em 2011. Existe o mecanismo jurídico, porém, inócuo até hoje justamente pela ausência de um comitê interno disciplinador, que pode, em situações extremas, determinar a cassação do mandato eletivo.

A comissão tende a ser instituída já na primeira sessão do ano, em fevereiro, após passar por crivo do plenário, permitindo a escolha de seus integrantes. O instrumento será formado por cinco vereadores e seus suplentes, indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano, observando-se a proporcionalidade partidária. Com essa formalização, abre-se margem para aplicação das normas.

“Código não pode ser executado enquanto não existe a comissão. Hoje não tem valor. O projeto cria condições, uma ferramenta formal para coibir certas coisas. Atualmente, se houver qualquer problema que seja, leve ou grave, não tem cobrança sobre uma conduta de deslize, por exemplo. Então, propusemos que se constitua (o bloco)”, relatou Toninho. Os vereadores rechaçam que o requerimento tenha sido direcionado.

A resolução de 2011 aponta que se um parlamentar for acusado por outro, durante uma discussão ou em outras circunstâncias, que ofendam a honra, a vítima poderá pedir ao presidente em exercício que se instaure comissão especial para apuração da veracidade da acusação e o cabimento de sanção ao ofensor, no caso de procedência. Para quem não cumprir as regras estabelecidas, são três tipos de punição: advertência escrita, suspensão e perda do mandato.

Presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB) pontuou que ainda não houve tempo hábil para discutir o tema, em reunião, com todos os vereadores, porém, avalia que não provocará grandes problemas. “Precisamos, realmente, melhorar essa parte do ponto de vista da relação, porque, em determinados momentos alguns acabam se exaltando no debate, atingindo diretamente a honra dos vereadores. Esses (pares) se sentindo impactados precisam ter proteção, que seria justamente essa comissão de análise ética.”<EM>