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Veja os principais pontos do acordo de desmilitarizaçao do UCK


Do Diário do Grande ABC

21/06/1999 | 11:04


O acordo firmado no domingo entre a KFOR e o Exército de Libertaçao de Kosovo (UCK), prevê o cessar-fogo por parte do UCK, sua saída das zonas de conflito, depois sua desmilitarizaçao e sua reintegraçao à sociedade civil, em conformidade com os termos da resoluçao do Conselho de Segurança da ONU Nº 1244.

Os principais pontos do acordo sao os seguintes:
(...) Proporcionar apoio e autoridade à KFOR, e em particular autorizar à KFOR iniciar as açoes requeridas, incluindo o uso da força se necessário, conforme as regras do compromisso da KFOR, para assegurar a aplicaçao deste acordo e a proteçao da KFOR, e contribuir para um retorno seguro da presença civil internacional, e outras organizaçoes, agências e organizaçoes nao-governamentais internacionais, e para a populaçao civil.
(...) Com efeito imediato depois da assinatura do acordo, o UCK aceita respeitar este acordo e as diretivas do COMKOR (Comando da KFOR). Toda força que desrespeite este acordo pode ser submetido à açao militar que o COMKFOR considere apropriada. Com efeito imediato, a assinatura do acordo cessará todos os atos de hostilidade do UCK.
(...) O UCK se compromete a aceitar em particular (...) o fim dos disparos e do uso de artefatos explosivos (...), a nao colocar minas, barreiras ou pontos de controle, nem conservar pontos de observaçao ou obstáculos de proteçao dos civies de Kosovo.
(...) Nos quatro dias seguintes à assinatura deste acordo (...), o UCK desmantelará todas as suas posiçoes de combate, fortificaçoes e controles de estrada e identificará seus campos minados e armadilhas.
(...) Uma Comissao conjunta de aplicaçao (JIC) será instalada em Pristina quatro dias depois da assinatura do acordo. A JIC estará presidida pelo COMKFOR e compreenderá os principais comandantes da KFOR e do UCK, e um representante da administraçao civil interina para Kosovo.
(...) O UCK aceita o calendário seguinte, que começará com a assinatura do acordo:
Num prazo de 7 dias, o UCK estabelecerá pontos de armazenamento de armas, que serao declaradas e verificadas pela KFOR.
Num prazo de 7 dias, o UCK limpará seus campos minados e suas armadilhas, abandonará suas posiçoes de combate e se dirigirá às zonas de reagrupamento que serao decididas com o COMKFOR na JIC.
Ao cabo de 7 dias, as armas automáticas individuais que nao tenham sido armazenadas nos pontos designados para as armas declaradas só poderao ser levadas às zonas de recolhimento autorizadas.
(...) Num prazo de 30 dias, salvo acordo com o COMKFOR, se for necessário, todo o pessoal do UCK que nao for de origem local, que estejam ou nao legalmente no interior de Kosovo, incluindo conselheiros individuais, combatentes da liberdade, instrutores, voluntários, e pessoal de Estados vizinhos ou outros, se retirarao de Kosovo.
(...) Num prazo de 90 dias, todas as armas automáticas individuais serao armazenadas nos pontos declarados. Posteriormente, sua posse pelo pessoal do UCK será proibida e tais armas serao sujeitadas ao confisco pela KFOR:
Num prazo de 30 a 90 dias, os pontos de armazenamento das armas se porao sob controle conjunto do UCK e da KFOR, segundo os termos do procedimento aceito pelo COMKFOR na JIC. Ao cabo de 90 dias, a KFOR assegurará o controle total de tais pontos.
Num prazo de 90 dias todas as forças do UCK terao terminado o processo de sua desmilitarizaçao e deverao parar de usar uniformes militares e as insígnias do UCK.
Proposto por Jachim Tachi, comandante-em-chefe do UCK.
Aceito pelo general Mike Jackson, comandante da KFOR.
21 de junho de 1999



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Veja os principais pontos do acordo de desmilitarizaçao do UCK

Do Diário do Grande ABC

21/06/1999 | 11:04


O acordo firmado no domingo entre a KFOR e o Exército de Libertaçao de Kosovo (UCK), prevê o cessar-fogo por parte do UCK, sua saída das zonas de conflito, depois sua desmilitarizaçao e sua reintegraçao à sociedade civil, em conformidade com os termos da resoluçao do Conselho de Segurança da ONU Nº 1244.

Os principais pontos do acordo sao os seguintes:
(...) Proporcionar apoio e autoridade à KFOR, e em particular autorizar à KFOR iniciar as açoes requeridas, incluindo o uso da força se necessário, conforme as regras do compromisso da KFOR, para assegurar a aplicaçao deste acordo e a proteçao da KFOR, e contribuir para um retorno seguro da presença civil internacional, e outras organizaçoes, agências e organizaçoes nao-governamentais internacionais, e para a populaçao civil.
(...) Com efeito imediato depois da assinatura do acordo, o UCK aceita respeitar este acordo e as diretivas do COMKOR (Comando da KFOR). Toda força que desrespeite este acordo pode ser submetido à açao militar que o COMKFOR considere apropriada. Com efeito imediato, a assinatura do acordo cessará todos os atos de hostilidade do UCK.
(...) O UCK se compromete a aceitar em particular (...) o fim dos disparos e do uso de artefatos explosivos (...), a nao colocar minas, barreiras ou pontos de controle, nem conservar pontos de observaçao ou obstáculos de proteçao dos civies de Kosovo.
(...) Nos quatro dias seguintes à assinatura deste acordo (...), o UCK desmantelará todas as suas posiçoes de combate, fortificaçoes e controles de estrada e identificará seus campos minados e armadilhas.
(...) Uma Comissao conjunta de aplicaçao (JIC) será instalada em Pristina quatro dias depois da assinatura do acordo. A JIC estará presidida pelo COMKFOR e compreenderá os principais comandantes da KFOR e do UCK, e um representante da administraçao civil interina para Kosovo.
(...) O UCK aceita o calendário seguinte, que começará com a assinatura do acordo:
Num prazo de 7 dias, o UCK estabelecerá pontos de armazenamento de armas, que serao declaradas e verificadas pela KFOR.
Num prazo de 7 dias, o UCK limpará seus campos minados e suas armadilhas, abandonará suas posiçoes de combate e se dirigirá às zonas de reagrupamento que serao decididas com o COMKFOR na JIC.
Ao cabo de 7 dias, as armas automáticas individuais que nao tenham sido armazenadas nos pontos designados para as armas declaradas só poderao ser levadas às zonas de recolhimento autorizadas.
(...) Num prazo de 30 dias, salvo acordo com o COMKFOR, se for necessário, todo o pessoal do UCK que nao for de origem local, que estejam ou nao legalmente no interior de Kosovo, incluindo conselheiros individuais, combatentes da liberdade, instrutores, voluntários, e pessoal de Estados vizinhos ou outros, se retirarao de Kosovo.
(...) Num prazo de 90 dias, todas as armas automáticas individuais serao armazenadas nos pontos declarados. Posteriormente, sua posse pelo pessoal do UCK será proibida e tais armas serao sujeitadas ao confisco pela KFOR:
Num prazo de 30 a 90 dias, os pontos de armazenamento das armas se porao sob controle conjunto do UCK e da KFOR, segundo os termos do procedimento aceito pelo COMKFOR na JIC. Ao cabo de 90 dias, a KFOR assegurará o controle total de tais pontos.
Num prazo de 90 dias todas as forças do UCK terao terminado o processo de sua desmilitarizaçao e deverao parar de usar uniformes militares e as insígnias do UCK.
Proposto por Jachim Tachi, comandante-em-chefe do UCK.
Aceito pelo general Mike Jackson, comandante da KFOR.
21 de junho de 1999

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