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Ações pedem extinção de taxas no IPTU


Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

10/01/2008 | 07:00


Recorrer à Justiça tem sido a estratégia dos contribuintes de São Caetano para não pagarem as taxas de limpeza pública e de combate a incêndio que constam nos carnês de IPTU da cidade.

Especialistas consideram inconstitucional a cobrança dos tributos, que têm a mesma base de cálculo do imposto (metragem da fachada e da área construída dos imóveis). Em 2000, o STF (Superior Tribunal Federal) determinou que as taxas não podem ser cobradas juntamente com o IPTU.

A orientação para os munícipes é procurar um advogado tributarista, que abrirá processo com pedido de mandado de segurança para o cancelamento do pagamento das taxas, que, em média, somam 50% do valor total do carnê. Com a solicitação aceita pelo juiz, a Prefeitura é obrigada a emitir novo IPTU, sem o valor dos tributos.

Em alguns casos, segundo relato dos especialistas, os contribuintes chegam a economizar R$ 5.000 por ano com a isenção das taxas.

“É vantajoso entrar com a ação, pois, anualmente, não pago R$ 500 na cobrança irregular, o que equivale à metade do meu carnê”, contabiliza o corretor Horário Luiz, morador do Bairro Santa Paula.

IRREGULARIDADE

“O IPTU está correto, com o aumento anual baseado no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). O que está errado é a cobrança das taxas, que são indivisíveis. Os serviços cobrados têm de ser para todos, na mesma quantidade e conseqüentemente com o mesmo valor”, explica o advogado tributarista Flávio Lambais, que representa cerca de 80 pessoas em ações de cancelamento das taxas.

Mas ainda não são muitos os cidadãos que recorrem à Justiça. “Mais pessoas deveriam saber que estão pagando por algo indevido. Falta de informação”, acredita Lambais.

Em 2008, a Prefeitura lançará 42 mil carnês de IPTU. A distribuição já começou nos 15 bairros da cidade.

DEVOLUÇÃO
Outro direito dos contribuintes é reaver o dinheiro do pagamento das taxas dos últimos cinco anos.

Um dos clientes do advogado entrou na justiça para receber os valores. “Nos próximos meses ele pode receber R$ 40 mil”, prevê Lambais, que conta que muitos dos seus clientes divulgam a estratégia para amigos e familiares.

GARAGEMSegundo o advogado, outra irregularidade pode ser detectada na cobrança de São Caetano. As garagens de prédios têm carnê de IPTU separado do imposto dos apartamentos. A taxa de limpeza pública é cobrada, mas os locais não recebem o serviço. Numa garagem de 20 m² de um edifício do Bairro Santa Paula, o contribuinte desembolsa R$ 33,21 de IPTU e R$ 130,31 de taxas.


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