A Câmara de Ribeirão Pires aprovou ontem projeto de lei do Legislativo que prevê o corte de 25% no número de comissionados da Casa, equivalente a 18 assessores de gabinete, para a próxima legislatura. A medida faz parte de série de adequações exigidas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que será aplicada a partir de 2017, assim como o corte de dois dos oito carros da Câmara e necessidade de Ensino Superior completo para os chefes de gabinete que assumirem no próximo mandato.

Atualmente, existem 72 funcionários sem concurso público e 24 servidores efetivos. De acordo com o secretário-geral da Câmara, Márcio Nicoluche, o TCE determinou que houvesse uma equiparação no número de comissionados e de concursados, sugerindo que fosse cortado um assessor de cada gabinete de parlamentar e um da presidência, totalizando a exoneração de 18 funcionários apadrinhados.

Com base no atual orçamento do Legislativo, que gira entorno de R$ 9 milhões ao ano, com essa ação haverá economia anual de pelo menos R$ 579 mil e, mesmo com o reajuste de 6% previsto para maio nos salários, a Câmara ainda gastará menos de 70% de seu orçamento com a folha de pagamento dos servidores, como exige o TCE.

DEBATE

Apesar de o projeto ter sido aprovado pelos 16 vereadores presentes, sendo que Silvino de Castro (PRB) faltou à sessão, houve debate de pelo menos uma hora sobre a questão. O líder de governo na Câmara, Hércules Giarola (PMDB), lamentou as medidas que, segundo ele, aumentarão as demandas dos vereadores e irão gerar desconforto, no caso dos carros, enquanto José Adriano (PMDB) e Jorginho da Autoescola (DEM) defenderam com veemência a medida.