A Agência Nacional de Telecomunicações vai ampliar o acesso da população de baixa renda à telefonia fixa. A intenção é permitir que as famílias atendidas pelo Bolsa Família - cerca de 12,6 milhões de beneficiários - possam usufruir desses serviços. No Grande ABC, são cerca de 70 mil pessoas que recebem o benefício do governo federal.

Para isso, o novo Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado na quinta-feira pela Anatel, incluiu alterações no Aice (Acesso Individual Classe Especial). Esse programa foi criado em 2005 para atender essa faixa de renda e conta hoje com apenas 184 mil assinantes no País.

O número é baixo quando comparado com a grande quantidade de pessoas de baixa renda (renda familiar de até dois salários mínimos) no País que ainda não têm acesso a serviços de telefonia.

O Aice atual é pré-pago, tem assinatura de R$ 24,14, mas não inclui franquia de minutos (ou seja, esse valor pago não dá direito a falar sem custo adicional). E tem tarifa de complementação com a qual, se a pessoa utilizar 90 minutos locais, pagará R$ 39,14.

Com as mudanças, o serviço para a baixa renda passa a ser pós-pago, vai custar R$ 9,50 em impostos e R$ 13,90 com impostos por mês e incluirá 90 minutos de ligações locais no valor da assinatura. Além disso, passará a ser restrito aos beneficiários do Bolsa Família.

 ORELHÕES

No PGMU aprovado consta ainda que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos orelhões, para que não haja localidades sem telefones públicos nem aparelhos ociosos. Cada município deverá ter quatro orelhões para grupo de 1.000 habitantes.

Foram também mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos e a chamada para serviços de emergência continua gratuita.

Na área rural, até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.

O plano ainda será avaliado pelo conselho consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, é que até o fim do mês a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de decreto presidencial.

Estudo aponta inclusão de 3 milhões de pessoas

O plano da Anatel de reduzir os custos da telefonia fixa para a população de baixa renda para o valor de R$ 13,90 por mês pode ajudar a ampliar o acesso a esses serviços.

Levantamento realizado pela agência aponta que os usuários de serviço móvel (celulares) pré-pago gastam, em média, R$ 8 por mês com aquisição de créditos. O estudo conclui que 35% dos beneficiários do Bolsa Família (3 milhões de pessoas) teriam condições de pagar até R$ 14 para ter linha de telefone em casa.

Para os beneficiários, que tem renda mensal per capita de até R$ 140, a redução de custos seria, evidentemente, bem-vinda.

Danubia Maria da Silva, 29 anos, costureira desempregada e moradora do bairro Cidade São Jorge, em Santo André, gostaria de conhecer mais detalhes do plano, mas achou positiva a ideia.

Com menos gastos de telefone, sobraria mais dos R$ 165 de Bolsa Família que recebe. Ela tem dificuldades de arrumar emprego, pois tem de dar atenção especial ao filho Wilker, de sete anos, que faz tratamento contra o câncer. "Levo para tomar remédio e passar com médico toda semana. Não sobra tempo", diz.