Terça-Feira, 16 de Abril de 2024
A apreciação do projeto de novo código comercial reacendeu embates entre quem defende e os que têm aversão à ideia. Mas, neste momento, é precipitado definir qualquer posicionamento. A versão atualizada da proposta de substitutivo da senadora Soraya Thronick ainda não foi concluída. A resposta sobre a necessidade de novo código comercial deve surgir após os debates e não antes deles. É assim que são (ou deveriam ser) as decisões nos sistemas democráticos.
Temos que ter muito cuidado para que os erros não se repitam, afinal, o direito comercial foi muito desgastado nos últimos anos, seja com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que praticamente retirou a sistematicidade do direito comercial, ao trazer poucos avanços, muita polêmica e refletindo realidade empresarial já ultrapassada naquela época, seja como a proliferação de leis esparsas, desorganizadas e redundantes, muitas desatualizadas com as práticas empresariais atuais, com a realidade do empresariado brasileiro, com nosso contexto econômico, com as boas práticas adotadas internacionalmente e com as pretensões brasileiras de se alinhar a nova economia.
Para que se chegue à conclusão sobre como deve ser este novo marco legal e se ele deve ser construído a partir de novo código comercial, muitas reflexões devem ser feitas, principalmente no âmbito da comissão do Senado, dentre elas: quais são principais problemas atuais do direito comercial brasileiro? Em que aspectos nosso sistema pode ser melhorado? Quais fatores levaram à necessidade de revisão do arcabouço jurídico do direito comercial brasileiro? Quais problemas pretendemos evitar com novo código comercial? Quais bens jurídicos devem ser tutelados por este novo marco legal e de que forma as mudanças legislativas propostas poderão ajudar nesta tutela?
Sobre a proposta de novo marco legal para o direito comercial: estão refletidos princípios constitucionais? De que forma? Quais impactos que se pretende causar no atual estágio econômico? Melhores práticas internacionais foram observadas? Quais normas pretende-se revogar ou consolidar? De que forma poderá criar subsídios necessários para a inserção brasileira em nova economia baseada na tecnologia e na inovação? Qual a melhor forma de sistematizar o direito comercial? De que forma a criação de código ajuda este processo? Quais temas devem ser codificados e quais deverão ser sujeitos a leis específicas?
Sem que estas e outras perguntas sejam respondidas e os objetivos sejam bem traçados, continuaremos a correr o risco de, no presente, repetir os erros do passado, que certamente impactarão o nosso futuro.
Renato Scardoa é sócio de Franco Advogados e integrante da equipe técnica do Senado Federal para debate do projeto de Novo Código Comercial.
Fim da Ford – 1
Fiquei impressionado com a edição deste Diário de ontem, mais especificamente com a capacidade criativa do responsável pela Primeira Página, ao elaborar título sobre o encerramento das atividades da Ford, em São Bernardo, utilizando os mesmos tipos gráficos da indústria automotiva para a elaboração da palavra ‘Fim’, tendo abaixo a foto de trabalhador chorando. Isso demonstra que este prestigioso Diário é constituído por profissionais competentes, inteligentes e criativos.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema
Fim da Ford – 2
Muito triste a Primeira Página deste Diário (ontem). São mais trabalhadores na ‘rua’ , Já fui funcionário da Ford e, na época, consegui construir minha casa. Não vou procurar culpados, pois a maioria sabe de quem é a culpa. Agora, que essa empresa de nome Caoa queira comprar, parece-me piada. O dono em questão esteve envolvido, na era petralha, em maracutaias, pois era ou ainda é amigão do presidiário de Curitiba e declarou há alguns meses que não iria utilizar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas agora vem com essa conversa de que não conseguiu esse recurso. Pior ainda é que um sindicalista mencionou que não conseguiu por motivos ‘políticos’. Se fosse na era petralha esse recurso sairia em 15 dias, logicamente com muita corrupção.
Breno Reginaldo Silva
Santo André
Arara
Sobre a arara resgatada no Centro de Santo André (Setecidades, dia 29), sou da Vila Humaitá, bairro próximo ao Estádio Bruno Daniel, e, semana passada, duas araras sobrevoaram minha casa, sentido Guaraciaba. Já algumas semanas atrás, fui também surpreendido por um tucano sobrevoando minha casa, sentido Guaraciaba. Já há algum tempo percebo aumento do número de espécies e quantidades de aves silvestres na região. Um sanhaço tem ninho hoje na sacada de minha casa com três filhotes. E maritaca, periquito, sabiá-laranjeira e carcará são algumas das aves muito comuns na região. Acredito que o avanço das invasões nas áreas verdes da região somado ao aparente menor número de caçadores têm contribuído com o cenário atual.
Kleber Paiva
Santo André
Votação
Rodrigo Maia, queremos a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 410/18, que deixa claro na Constituição a prisão em segunda instância, e não a sugestão e intromissão oportunista do ministro Toffoli, de mudança no Código Penal, que sabemos não dificultará a prescrição de casos de réus condenados!
Tânia Tavares
Capital
Nova teta
Acertadamente o governo acabou com a mamata dos sindicatos, deixando leva de oportunistas, espertalhões e não qualificados (fora os desqualificados) sem o abrigo do dinheiro fácil, sem tributação, sem controle, sacado compulsoriamente do suado trabalho dos empregados que, ao invés de serem representados, eram espoliados e usados como massa de manobra por sindicalistas inescrupulosos, apenas com propósitos partidários. Agora a outra ‘teta gorda’ que sobrou são os partidos políticos, sem programa, sem ideologia, apenas atrás de verbas públicas (fundo partidário bilionário) e mordomias para seus dirigentes e candidatos, se eleitos. Chegamos ao absurdo número de mais 76 partidos, em fase de formalização, fora os 32 já existentes, ou seja, teremos mais de 100 legendas. Nesse ritmo, face as mordomias e mamatas, em breve teremos mais partidos do que igrejas. Trabalhar e pagar impostos, que seria bom, poucos querem. Triste destino deste País de espertalhões.
Claudio Juchem
Capital
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