Cento e vinte e quatro anos após a sanção da Lei Áurea (3.353/ 1888), a comunidade afro está novamente em festa. Na data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, a principal comemoração é a aprovação da Lei de Cotas (12.711), que obriga as universidades federais a destinarem 50% do total de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas, sancionada em outubro. Na seleção, são levados em consideração fatores como renda familiar e raça, o que explica a comemoração do movimento afro.

Os critérios raciais serão aplicados dentro do total de vagas para estudantes da rede pública, respeitando a proporção de negros e índios presentes em cada Estado, segundo dados do IBGE. A proposta aprovada indica que metade das vagas reservadas - ou seja, 25% do total de vagas oferecidas no vestibular - será destinada a candidatos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo por pessoa.

Na região, são pelo menos 170.339 pessoas negras, de acordo com o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), número que representa 6,67% da população total. Há dez anos, o número de negros entre as sete cidades era 48,30% menor - 88.052 moradores. Naquela época, a população afro representava 3,73% dos habitantes da região.

Para as entidades de defesa, a legislação representa forma de compensar as desigualdades encaradas pela população negra ainda hoje no País, fruto dos anos de escravidão. "Podemos considerar essa decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) como histórica", avalia o jornalista da Afropress, agência de notícias focada em questões raciais, Dojival Vieira. Segundo o especialista, essa ‘herança maldita' pode ser notada em vários indicadores socioeconômicos. "Dificilmente vemos negros professores, padres, prefeitos."

Apesar de polêmica, a novidade é considerada uma das políticas públicas voltadas à comunidade negra que realmente funciona. No entanto, para o historiador do Centro Universitário da Fundação Santo André e coordenador do curso de pós-graduação em História, José Amilton de Souza, a política de cotas não deve ser encarada como permanente. "Em um futuro próximo devemos avaliar se está funcionando para dar continuidade ou não."

BENEFÍCIOS

Com a aprovação da lei, a expectativa é que alunos do Grande ABC tenham cerca de 1.100 oportunidades de ingressar como cotistas em uma das duas instituições de federais de ensino da região - Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e UFABC (Universidade Federal do ABC) - a partir de 2013. Apesar de tímida, a ampliação será de 10%.

As federais de Ensino Superior, além dos institutos federais de Ensino Médio, têm até 2016 para se adequar. Mas, a partir do próximo ano letivo, devem reservar pelo menos 25% das vagas.

HISTÓRIA

O dia em que se comemora a Consciência Negra foi escolhido por coincidir com a data da morte de Zumbi dos Palmares. O mito foi o último líder do quilombo dos Palmares, na época do Brasil Colônia, e lutou contra a escravidão dos negros.

Movimento negro de Santo André comemora 40 anos

Há 40 anos, as ruas do bairro Santa Terezinha, em Santo André, assistiram ao início do Movimento Negro da cidade. Naquela época, os encontros, feitos às escondidas devido ao período de Ditadura Militar, tinham objetivo de lutar pela igualdade racial. Quatro décadas mais tarde, um dos fundadores do grupo, o maestro João de Campos, avalia que houve avanços, apesar de o racismo ainda existir de forma velada na sociedade.

Entre os feitos considerados positivos, o maestro cita a criação de diversos movimentos e entidades de defesa do negro pelo estado e Grande ABC, como é o caso do Instituto Nacional Afro-Brasileiro, fundado em Brasília em 1984, a Lenesi (Legião de Negros Sindicalistas do Grande ABC), na década de 1980, além dos conselhos municipais da comunidade negra espalhados pela região.

Apesar das melhorias, o legado não terminou. Com a chegada de novas lideranças, o trabalho segue em frente. "Queremos participação maior no primeiro escalão dos municípios e representatividade maior nos órgãos estaduais e federais", comenta Campos. Um exemplo considerado positivo pelo maestro é a trajetória do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, o primeiro presidente negro da suprema corte. O ministro ganhou notoriedade nacional após ter sido sorteado relator do mensalão.