Não aceitar uma negativa como resposta parece coisa de criança teimosa. Mas, quando se trata de uma resposta desfavorável vinda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vale a máxima carnavalesca do ‘quem não chora, não mama’. Em outras palavras, ao receber uma resposta da Previdência que negue benefício, o melhor a fazer é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar se, de fato, a avaliação do órgão foi correta.

“Muitos erros ocorrem. Análises são feitas deixando de lado detalhes fundamentais, e o resultado é um grande prejuízo para quem tem direito a um benefício”, explica o advogado Jairo Guimarães, especialista na área.

O jovem andreense B.B., 25 anos, foi vítima deste tipo de erro. Seu pai morreu quando ele tinha 8 anos, e sua mãe buscou o INSS para pedir a pensão a que ele tinha direito. Mas, a sua solicitação foi indeferida porque, na avaliação do órgão, o morto havia perdido a condição de segurado por ter ficado preso por mais de um ano. “De fato, uma pessoa que fique sem contribuir por mais de um ano perde a condição de segurado e foi por isso que, numa avaliação apressada, o benefício foi negado”, descreve Guimarães. “No entanto, quem cuidou do caso não observou uma questão importante: embora a empresa que havia contratado o pai de B.B., que havia sido preso, tivesse o direito de dar baixa na carteira dele, ela não o fez. Por isso, ele mantinha a sua qualidade de contribuinte da Previdência e, portanto, seu herdeiro tinha pleno direito à pensão por sua morte”, explica o advogado.

“Devido a esse erro, cresci sem o reforço no orçamento que a pensão daria”, admite o jovem, que chegou a se surpreender quando efetivamente ganhou a causa na Justiça, publicada recentemente. “Na verdade, procurei o Dr. Jairo Guimarães por outra razão e, numa conversa, mencionei o caso e, a partir disso, fomos atrás”, conta.

O resultado de 13 anos de pensão devida e não recebida, mesmo que o cálculo seja feito tendo como base o salário-mínimo, é estimado em algo entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. “Quando o dinheiro vier, pretendo abater a dívida do meu imóvel, que é financiado”, diz o jovem. “Meu conselho para quem recebe um ‘não’ é não desistir imediatamente e procurar um especialista.”