A Câmara de Mauá aprovou ontem por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Donisete Braga (PT) para repactuação da dívida do município com a União. Hoje os parlamentares voltam a se reunir para votar o texto em segundo turno e aprová-lo em definitivo.

A pressa na votação é resultado da necessidade de a administração municipal enviar na sexta-feira autorização do Legislativo à Caixa Econômica Federal, junto com uma série de documentos previstos no MIP (Manual para Instrução de Pleitos), resolução do Tesouro Nacional que regulamenta operações de crédito.

Apesar do voto favorável, o vereador Manoel Lopes (DEM) tentou emplacar requerimento para que o economista Marcel Raggi Costa, funcionário da Câmara, analisasse o projeto e apresentasse o parecer nos trabalhos de hoje. “O contrato é complexo. Estou fazendo o alerta para não darmos um tiro no pé”, disse o democrata.

Mas o presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), vetou a proposta. “O economista não está aqui para fazer esse tipo de trabalho. Esse requerimento não está no contexto da votação.”

De acordo com o projeto, a Prefeitura pode recuperar 55% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ainda neste ano, destinando R$ 1,7 milhão mensalmente aos cofres públicos. Os outros 45% do fundo serão para pagar a dívida. O débito estava avaliado em R$ 3 bilhões, mas foi corrigido para R$ 469 milhões, com base na Selic (taxa básica de juros).

A pendência será paga em 20 anos, sendo que haverá reajuste de 6% por ano, somado à TR (Taxa Referencial, de 0,5% ao ano, em média). A dívida foi contraída na gestão do então prefeito Amaury Fioravanti (1989 a 1992), que buscou financiamento para canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e Rio Tamanduateí.

OUTRAS PAUTAS

Durante a sessão, os vereadores aprovaram de forma definitiva subvenção para 26 entidades assistenciais que atuam no município, no valor total de R$ 465 mil. Também foi avalizada em primeira discussão equiparação salarial para agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias, cujo salário passará de R$ 602 para R$ 896.