Diante da demora do Congresso para realizar a reforma política, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) – entidade que viabilizou o Ficha Limpa –, o Instituto Atuação e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançaram o projeto Eleições Limpas. A iniciativa pretende recolher 1,6 milhão de assinaturas para protocolar na Casa projeto de iniciativa popular com regras que modificam o sistema eleitoral brasileiro.

O primeiro ponto colocado pelas entidades é a extinção do financiamento das campanhas eleitorais pelo setor privado. A discussão é uma das mais polêmicas na reforma política, justamente porque mexeria diretamente no bolso dos candidatos.

O coordenador da Cátedra Gestão de Cidades da Universidade Metodista de São Paulo, professor Luiz Silvério Silva, analisa que é impossível acabar com o patrocínio de empresários, caso as alterações sejam feitas pelos deputados e senadores. “O Congresso não está empenhado nisso agora. O fundo todo das mudanças no sistema eleitoral passa pelo financiamento”, opina.

O projeto Eleições Limpas pretende estipular limite para doação de pessoas físicas. Na visão dos especialistas e militantes pelas mudanças nas regras eleitorais, uma das principais origens da corrupção está justamente no financiamento privado. O empresário ajuda o candidato que, em caso de vitória, retribui com contratos públicos.

A eleição em dois turnos para parlamentares não figura entre os pontos da reforma política que o Congresso discute, mas a iniciativa da OAB e MCCE defendem o novo modelo. Na primeira etapa, o eleitor votará no partido. Na segunda fase, a adesão será no candidato apresentado pelos partidos, após processo de disputa interna. “O voto na legenda é importante porque obriga o partido a precisa apresentar programa e proposta”, avalia Silvério. 

O docente defende que as mudanças sejam elaboradas pela sociedade civil e apenas passe pelo aval do Congresso. Pesquisa feita pela OAB mostra que 92% dos brasileiros defendem alterações nas leis eleitorais via iniciativa popular.

Na semana passada, PT, PCdoB, PDT e PSB protocolaram na secretaria-geral da Câmara dos Deputados decreto legislativo solicitando a realização do plebiscito para definir a reforma política. A proposta precisará ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributações e de Constituição e Justiça da Casa, antes de ser encaminhada ao plenário.

O documento propõe consultar a população sobre financiamento de campanha, participação da população nos projetos de lei pela internet e as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores no mesmo ano.