Diante do crescimento do deficit financeiro de Santo André até agora – valores podem alcançar a margem de R$ 140 milhões –, o prefeito Carlos Grana (PT) sustentou que a missão econômica do Paço neste ano é evitar o aumento do rombo nas contas municipais, herdado da gestão passada de R$ 117,3 milhões. Algumas secretarias, como de Saúde, não conseguiram acatar a determinação do petista em aplicar contingenciamento na ordem de 34%, o que deu impacto negativo no balanço.

Grana justificou que houve a necessidade, inclusive, de ampliação nos gastos com Saúde por conta da situação precária encontrada na área – o Orçamento da Pasta, aprovado no ano passado durante a gestão Aidan Ravin (PTB), está previsto em R$ 384,1 milhões, a maior fatia estipulada da peça. “Não teve diminuição (dos recursos), pegamos em condições críticas. Contingenciamento não valeu (para o setor). Manteve custo fixo, pois mexe com vidas”, disse, admitindo a falta de execução do plano.

O prefeito reconheceu também que, diante do cenário atual, “não existe previsão de redução drástica” do passivo neste primeiro ano de administração – será jogado para o exercício do ano seguinte. “Importante é trabalhar para não aumentar o deficit, herdado de dezembro (de 2012) para janeiro (de 2013, com a transmissão do cargo)”, avaliou, acrescentando que há planejamento estratégico firmado no primeiro escalão, que elenca série de prioridades para “fazer mais com menos gastos.”

Em janeiro, o petista decretou o congelamento de um terço da arrecadação, o que teria foco em paralisar R$ 823,3 milhões dos cofres públicos. Com a postura adotada para quitar o rombo, a margem de aperto nos cintos abrangeria as 22 Pastas da administração e demais autarquias. Porém, sem índice específico de cada secretaria, variando percentuais. Para outras áreas, o contingenciamento poderia atingir até 49%.

O secretário de Administração, Antônio Leite (PT), já havia sinalizado que seria impossível zerar o buraco nas contas até dezembro, prevendo sanar o desequilíbrio financeiro apenas em 2014. À época das declarações, o titular alegou que, caso a Prefeitura pagasse o total dos débitos neste ano, todos os investimentos e manutenção da cidade ficariam comprometidos.

Seguindo discurso de corte nas despesas, Grana cancelou por tempo indeterminado o projeto de reforma administrativa, que criaria, ao menos, três Pastas. A medida geraria gastos de R$ 12 milhões ao ano.

PRECATÓRIOS

O chefe do Executivo mostra receio em relação aos precatórios. O débito gira em torno de R$ 1 bilhão, de acordo com Grana, e existe perigo de sequestro de receita. O petista articula a Emenda 62, analisada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que afeta os municípios que têm parcelamento em 15 anos.