Por divergências ao projeto que visa conserto de buracos e valas em vias públicas de Mauá, o vereador Edgard Grecco (PMDB) decidiu segurar a segunda votação da matéria em busca de consenso com os colegas durante o recesso. O texto estabelece a obrigatoriedade de medidas para sanar esses problemas por parte de concessionárias de serviços no município, uma vez comprovada a culpa dessas empresas pelo problema. Contudo, trechos do texto despertam dúvidas.

A proposta consiste em obrigar concessionária do serviço público a se responsabilizar com custos das obras de tapa-buraco em prazo de máximo de 72 horas, citando necessidade haver “qualidade satisfatória” por no mínimo seis meses em vias sem calçamentos e 18 meses em locais pavimentados. O texto prevê aplicação de multas de a partir de R$ 1.514,75 em caso de descumprimento à proposta.

Embora os buracos em ruas e avenidas de Mauá sejam problemas constantes para os moradores, o projeto tem pontos que geraram questionamento por parte dos outros vereadores. Um deles passa pela propositura enquadrar os serviços de água nesses critérios. Entretanto, esse trabalho é feito pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), uma autarquia, não concessionária.

Apesar disso, a Comissão de Justiça deu aval para a propositura entrar em votação, após a empresa de consultoria NDJ (Nova Dimensão Jurídica) não constatar trechos inconstitucionais no texto. Mesmo assim, o setor aplicou duas emendas no projeto, por considerá-la confusa. Portanto, as mensagens adicionais visavam excluir a administração pública e autarquias de possíveis sanções.

A intervenção da comissão não agradou Grecco, que, no momento da votação da proposta, colocou-se contrário às emendas. O peemedebista teve o apoio de outros 12 parlamentares, mas os demais compraram briga a favor as observações do setor. Longe do consenso, o vereador preferiu retirar o texto para averiguação.

“Vou fazer um estudo jurídico se cabe uma emenda em segunda discussão. Mas é preciso fazer algo, pois o trabalho das empresas contratadas pela Prefeitura e Sama (para tapar buracos) não são satisfatórios. Fruto disso são as indicações para tapar aproximadamente de 700 buracos. Se (as multas) existem contrato, não estão sendo aplicadas”, considerou.

Atualmente, há duas empresas que prestam serviços de tapa-buracos em Mauá. Uma delas é a Roade Construção Civil e Empreendimentos Ltda contratada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, perante contrato de R$ 5,9 milhões por ano. Para a mesma finalidade, a Sama, por sua vez, conta com a Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. A autarquia despendeu R$ 11,7 milhões com as intervenções em 2012.