Diante da pressão da Câmara de Mauá, o prefeito Donisete Braga assinou ontem os projetos de lei do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o reajuste dos profissionais estatutários da Saúde. Ambas as proposituras chegarão hoje ao Parlamento e a missão do secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), será convencer os 23 vereadores de colocar as peças em votação no mesmo dia, a duas semanas do recesso parlamentar.

Rômulo não soube especificar detalhes dos novos vencimentos para os médicos, mas disse que o objetivo é equiparar os contracheques dos 168 profissionais concursados com os 95 que recebem diretamente pela Fundação ABC, os quais já tiveram reajuste. A instituição administra equipamentos de Saúde em Mauá.

“A ideia é não ter diferença salarial entre os médicos da Prefeitura e da Fundação. Como isso já foi conversado com vereadores, verei se há possibilidade de votação de urgência (para hoje)”, projetou o secretário.

Sem consenso nas negociações no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC por uma remuneração padrão para médicos nas setes cidades, Mauá teve de se antecipar para dar reajuste aos médicos. O governo Donisete sofria pressão do Sindserv (Sindicado dos Servidores Públicos) local e vereadores.

Mesmo que esse projeto seja aprovado pelo Legislativo, não está descartada nova propositura de reajuste salarial dos profissionais de Saúde nos próximos meses, em caso de acerto regional no Consórcio em relação aos vencimentos da classe.

Quanto ao Refis, Rômulo alegou que o projeto também foi explanado aos vereadores nos encontros com Donisete, situação que agilizaria seu trâmite na Câmara. A matéria prevê pagamento à vista ou em até 48 parcelas de tributos da Prefeitura e Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), exceto multas de trânsito. Haverá quatro períodos de inscrição, variando de 30 a 120 dias.

Segundo o secretário de Finanças, José Roberto Silva, Mauá tem R$ 1,2 bilhão de dívida ativa, dentro o qual, R$ 800 milhões seriam “recuperáveis”. O Refis é considerado vital para esse processo, antes de o Paço tomar medidas judiciais contra o contribuinte em débito com o município.

Por enquanto, certo mesmo na ordem do dia é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A grande dúvida é se o vereador de oposição Manoel Lopes (DEM) convencerá os 22 colegas a votarem contra a propositura. O democrata alertou para o artigo 23 do texto, que prevê revisão do IPTU. José Roberto confirmou aumento do imposto para 2014.