O Rodoanel terá vez no projeto de lei específica da Billings. Representantes do subcomitê da bacia voltaram atrás e acrescentaram, entre os artigos da minuta apresentada ontem à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, uma seção exclusiva para tratar dos impactos que a obra pode acarretar às áreas de manancial. A maior preocupação, segundo o texto, está relacionada à possível expansão de núcleos urbanos na região a ser desapropriada.

A solução, de acordo com o mesmo artigo, prevê a criação de unidades de conservação ambiental de caráter permanente, além de ações de fiscalização e educação da população que reside às margens das áreas que sofrerão intervenção. Na minuta, também está clara a responsabilidade que os municípios envolvidos passarão a ter com a questão do uso e ocupação do solo. As atividades terão de ser incluídas nos planos diretores de cada cidade.

As administrações ainda passarão a ser cobradas pela manutenção de conselhos municipais de meio ambiente e regularização dos loteamentos clandestinos, desde que respeitem os recursos hídricos do manancial. Para isso, uma das alternativas propostas é a de compensação ambiental, na qual os municípios devem escolher outra área, com as mesmas características da que foi ocupada, para ser protegida.

O prefeito de Ribeirão Pires e presidente do Subcomitê da Billings, Clóvis Volpi (PV), acredita que a idéia pode dar certo. “Teremos mais controle a partir da elaboração de um plano de zoneamento. Todo o momento é favorável à busca por bons resultados. Os políticos, hoje, estão mais conscientes a respeito das necessidades ambientais”, diz.

Mesmo assim, a remoção de famílias residentes em áreas de risco não está descartada. A minuta, porém, não especifica quais os bairros ou o número de pessoas atingidas. A falta de detalhes pode se tornar um impasse durante o processo de aprovação do projeto na Assembléia Legislativa. A expectativa do secretário-adjunto da Pasta, Pedro Ubiratan Azevedo, é apresentar o texto final aos deputados estaduais até meados do mês de junho.

JICA

No próximo dia 17, o secretário de Planejamento de São Bernardo, Hiroyuki Minami, vai a Brasília apresentar o Plano Diretor de recuperação da Billings. “Queremos obter do grupo técnico a permissão para receber o investimento do governo japonês”, explica. Se aprovada, a proposta segue para o Confiex (Comissão de Financiamentos Externos), que deverá avalizar a liberação da verba. O projeto prevê obras de saneamento em parceria com a Sabesp. (Colaborou Miriam Gimenes)