O CNE (Conselho Nacional de Educação) recebeu durante a semana passada sugestões em consulta pública na tentativa de criar documento único para orientar as redes de ensino do País a implementar não só atividades a distância em tempos de quarentena por causa da Covid-19, mas também definir critérios tais quais se as tarefas realizadas remotamente serão computadas no total mínimo de 800 horas aulas que todo estudante deve cumprir no ano letivo de 2020 – a MP (Medida Provisória) 934 dispensou o mínimo de 200 dias letivos, mas manteve o total da carga horária.

Além de receber as sugestões, o CNE também elaborou texto de referência que pretende nortear, neste primeiro momento, as atividades pedagógicas a distância que prefeituras e Estado já começam ou vão implementar em breve.

Diretora de desenvolvimento educacional da Comunidade Educativa Cedac, instituição que atua no apoio ao fortalecimento da educação pública, Roberta Panico avalia que existe, nesse momento, ausência do MEC (Ministério da Educação) e que as redes de ensino precisam de orientação e normativas. “Não temos um sistema nacional de educação e as coisas ficam mais soltas, mais frágeis e cada um assume por si. É super importante este texto de referência, não é um parecer, não vai ser referendado legalmente pelo governo federal, mas é uma orientação para as redes”, pontua.

Roberta orienta que essa normativa traz a possibilidade de as redes ofertarem atividades a distância, que pode ter o uso da tecnologia ou não, e explica que não se trata de EAD (Educação a Distância), porque essa modalidade tem suas próprias regras e normativas. A diretora pondera que, ainda que essa consulta resulte nas orientações que as redes tanto precisam, é preciso considerar as dificuldades que as famílias têm e terão, especialmente as mais vulneráveis, para que os alunos sigam estudando fora do ambiente físico da escola. “A educação é a comunhão da família e da escola, elas estão juntas. Quanto mais apoio os estudantes tiverem da família, melhor alunos serão nas escolas. É preciso focar na comunicação entre escolas e famílias, bem como é preciso que os governos escutem os colégios, que é quem conhece as comunidades escolares e pode ajudar a adequar as medidas às suas realidades”, pontua.

Coordenador do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Italo Curcio discorre que uma vez consolidado, o documento com as orientações do CNE para as atividades a distância deve ser transformado em um projeto de lei, a exemplo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e do PNE (Plano Nacional da Educação). “Quando você tem um documento de lei que uniformiza e estabelece diretrizes, parâmetros, você uniformiza e não deixa para o critério do gestor”, cita.

Curcio também reconhece que são muitos os problemas para que alunos da educação básica sigam seus estudos fora do ambiente escolar, desde a ausência de equipamentos como celulares e computadores, falta de acesso à internet e as questões sociais, como casas superocupadas e famílias em situação de insegurança alimentar. “Tudo isso terá que ser revisto. Estamos diante da necessidade de reinventar a escola, não só na parte didática e pedagógica, mas também estrutural. Pensar como vamos adaptar nossas escolas e trabalhar com uma população muito heterogênea. Espero que passada essa crise, que as coisas forem se assentando, que isso não fique no esquecimento”, conclui.

EXPERIÊNCIA APROVADA
Mesmo ainda sem uma normatização oficial, escolas já iniciaram o processo de ensino a distância. Aluna do 5º ano no Vereda, em Santo André, Amanda Tinoco, 10 anos, iniciou na semana passada adaptação ao conteúdo remoto enviado pelo colégio e na quinta-feira passou a estudar em tempo real. “Ainda estou me acostumando, mas é legal rever os professores, estava sentindo falta. Estou conseguindo fazer as atividades que a escola manda”, comenta.

Estado retoma aulas amanhã; prefeituras já desenvolvem ações

Os mais de 300 mil alunos matriculados da rede estadual no Grande ABC retomam as aulas, agora por meio da internet e de um canal na televisão aberta, a partir de amanhã. A Secretaria de Estado da Educação anunciou que está enviando material didático para as escolas para apoiar as aulas, que serão feitas por meio de um aplicativo. Acordo com as operadoras de telefonia garante que a navegação no aplicativo será gratuita, sem a necessidade de ter créditos no celular ou estar conectado a uma rede wi-fi.

Em Santo André, todos os alunos da rede municipal têm acesso a atividades complementares on-line por meio do programa Educação em Casa (educacao.santoandre.sp.gov.br). No início de maio serão entregues materiais impressos para suprir a necessidade de quem não tem acesso à plataforma.

São Bernardo disponibilizou, também pela internet, atividades de complementação pedagógica com possibilidades de vivências lúdicas e de ampliação cultural. Desde 14 de abril, conteúdo mais elaborado e com possibilidade de utilização na composição da carga horária passou a ser ofertado no Portal da Educação para cada ano do ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e para os anos finais da educação infantil.

A distribuição de material na forma impressa para quem não tem acesso à internet está prevista para esta semana. Desde o dia 22, as atividades a distância estão vinculadas aos professores de cada unidade escolar e disponibilizadas em versão impressa e on-line, considerando o recurso digital que mais se adapta à realidade da escola e suas práticas com alunos e famílias (WhatsApp, Facebook, blog e site da escola). São Caetano iniciou em 6 de abril o envio de atividades impressas e oferta e conteúdo on-line.

Diadema apenas informou que o recesso escolar acabou na sexta-feira e que agora dará continuidade às atividades a distância que serão consideradas como carga horária do ano letivo. Em Mauá, as aulas a distância começaram no dia 13 e a equipe da Secretaria de Educação está usando plataformas gratuitas e disponibilizando várias formas de acesso. A preparação de roteiros de orientação e atividades estão sendo desenvolvidas por professores diretamente de suas casas. Aos alunos que não têm acesso à internet estão sendo entregues atividades físicas. Há previsão de intensivo de recuperação para quando as aulas presenciais forem retomadas. Todas as redes contam em usar as horas de atividades a distância para as 800 horas mínimas do ano letivo.

Ribeirão Pires tem ofertado atividades por canais digitais e também por materiais impressos e aguarda deliberação do governo do Estado de São Paulo para definir sobre o cumprimento da carga horária do ano letivo, já que a rede municipal trabalha em regime de cooperação com o Estado.

Rio Grande da Serra não respondeu aos questionamentos feitos pela equipe do Diário.