A Prefeitura de São Caetano, chefiada por José Auricchio Júnior (PSDB), deu prosseguimento à proposta de implementar câmara de conciliação de precatórios na cidade, já em vias de publicação no Diário Oficial após aprovação de projeto de lei no Legislativo. O município acumula R$ 212 milhões de estoque de dívidas judiciais – passivo que vem aumentando significativamente nos últimos anos. O texto, ajustado em tratativas com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), trata de permitir negociação com credores para quem aceitar pagamento com desconto.

Auricchio admitiu elevação considerável dos valores a partir de recentes derrotas da Prefeitura em processos na Justiça. “O que percebemos é que nosso estoque de precatórios alimentares (aquele decorrente de questões salariais) vem subindo ano a ano, (resultado de) muita decisão judicial. Tem ainda resquício grande, relacionado à medida do segundo piso em disputa na primeira gestão do (Luiz Olinto) Tortorello (PTB, morto em 2004), na qual quem entrou (com ação), ganhou (processo). Aquilo tudo está se transformando em precatórios”, relatou. O saldo atualizado de alimentares atinge R$ 63,1 milhões – não alimentares representam R$ 148,8 milhões.

A proposta deve ser efetivada no começo do ano que vem – pela nova legislação federal, o estoque precisa ser pago até fim de 2024. O tucano frisou que o sentido da câmara de compensação é obter abatimento de percentual e, assim, reduzir o pacote. Segundo ele, o teto do índice de desconto será definido pelo “mercado”. “Quando tem isso estabelecido em lei, o TJ te autoriza que possa (negociar com os credores), senão (o órgão), que acompanha (o processo) pari passu, entende que está furando a fila. (Pode ser de até) 50% a oferta. É mercado e fluxo de caixa.”