A comissão de finanças e orçamento da Câmara de São Caetano deliberou pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura, segundo ano de gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), seguindo orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O balancete do período será apreciado na tarde de hoje pelo plenário do Legislativo.

Composto por cinco integrantes, o grupo se dividiu ao analisar a situação. Moacir Rubira (PRB) e Mauricio Fernandes (DEM) votaram pela aprovação das contas. Suely Nogueira (MDB), Ubiratan Figueiredo (PR) e Eduardo Vidoski (PSDB) – presidente do bloco – optaram pela manutenção da avaliação do TCE.

O Diário apurou que a situação gerou desconforto na casa. Isso porque havia articulação em curso, inclusive junto à base de sustentação do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), rival de Pinheiro, para absolvição do democrata. O voto de Eduardo, irmão do vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB), foi o que mais chamou atenção.

O regimento interno da Câmara de São Caetano diz que o plenário apreciará o relatório da comissão de finanças. Para reverter a punição, Pinheiro necessita de 13 votos. O Diário apurou que ao menos 14 estão dispostos a votar a favor do democrata. Se a casa mantiver o parecer negativo – tanto da comissão de finanças quanto do TCE –, Pinheiro corre risco de ficar inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O TCE decidiu reprovar as contas alegando que o gasto com pessoal atingiu a margem de 63% da receita corrente líquida, acima do teto de 54% estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O número englobou recolhimento do Pasep (R$ 65,4 milhões) e contratos com a TB Serviços e FUABC (Fundação do ABC), terceirizadas na área de zeladoria e saúde, respectivamente (R$ 100,6 milhões).

Ao Diário, Pinheiro disse que conversará com os vereadores e admitiu até contato com Auricchio. “Tenho conversado com alguns vereadores. Tenho telefonado para alguns deles e estou explicando o que se passou naquele ano. Espero que o bom-senso prevaleça entre a votação dos vereadores.”

Presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB) assegurou que o “plenário será soberano”. “Posso garantir que não houve interferência no debate.” Eduardo não retornou aos contatos para comentar o caso.