O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), apontando improbidade administrativa pelo fato de o verde ter ignorado concurso público e alocado comissionados em função efetiva dentro da Secretaria de Comunicação. O caso foi revelado pelo Diário em maio de 2018.

O promotor Rodrigo Simon Machado narra que, em 2015, Lauro abriu concurso público para contratar jornalista, diagramador e fotógrafo para servir à pasta de Comunicação. Porém, a despeito de o processo seletivo ter sido realizado, ele optou por designar funcionários comissionados para exercer as funções no ano seguinte. “Tal conduta do requerido é manifestamente ilegal e imoral, violando-se a obrigatoriedade de admissão no serviço municipal por meio de concurso público”, argumentou.

Adriana de Oliveira, primeira colocada na prova para fotógrafo, entrou com mandado de segurança exigindo ser nomeada para o posto. Em primeira instância, juiz Armando Pereira da Silva Junior, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, concedeu liminar a favor da candidata. A Prefeitura recorreu, mas efetivou a servidora.

Mesmo assim, o promotor entendeu que Lauro infringiu a lei. “A análise dos fatos leva à necessária conclusão de que o administrador municipal extrapolou os limites de sua discricionariedade, agindo com abuso de poder e desvio de finalidade.”

Machado requereu que o prefeito de Diadema seja condenado a ressarcir o erário (a multa pedida é a soma do salário dos comissionados contratados no lugar dos concursados) .O processo está sob análise do juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema.

Por nota, a administração disse que “a servidora já está ocupando a função desde 25 de março de 2018”. Sobre o andamento do processo, não se manifestou.