O fim do Ministério das Cidades, um dos principais responsáveis por projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), põe em xeque a partir de hoje o andamento de pelo menos 124 obras inacabadas espalhadas pela região vinculadas à Pasta. Embora não haja ainda qualquer definição do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a respeito do futuro dessas intervenções, especialistas já sinalizam provável enxugamento do programa, inclusive, com restrição de áreas de atuação.

Após o PAC perder em julho de 2017 cerca de R$ 7,48 bilhões de seu orçamento, a União projeta para os próximos meses novas mudanças no esboço do programa, lançado em 2007 como vitrine do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o sétimo balanço do PAC, referente ao período de 2015 a 2018 – o último divulgado pelo governo federal em agosto do ano passado –, somente um a cada quatro projetos contratados por municípios da região por meio do programa foi entregue até junho de 2018. De 171 acordos firmados, só 47 foram concluídos.

Na lista de projetos inacabados constam obras importantes de Mobilidade Urbana como a primeira fase da Linha 18-Bronze do Metrô, que ligará o Grande ABC à Capital, assim como projetos de urbanização do núcleo Espírito Santo, em Santo André, dos assentamentos Capelinha e Cocaia, em São Bernardo, e da Favela Naval, em Diadema. Intervenções de saneamento básico, infraestrutura e prevenção de áreas de risco fecham o levantamento.

Na análise do coordenador do mestrado profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel, os indicadores refletem a falta de planejamento do ambicioso projeto. “O PAC tem uma proposta muito boa, porém nota-se falta de gestão pública para que o programa tenha maior eficiência. O governo federal empenhou esforços em diversas frentes, mas sem planejamento. O resultado foi de inúmeros contratos firmados que sequer tiveram suas obras iniciadas e agora, com cenário instável, fica difícil prever possível início delas.”

O rebaixamento do Ministério das Cidades, que a partir de hoje torna-se uma secretaria especial vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo especialistas, tende a ser o primeiro sinal desta mudança de visão da União.

“O programa tornou-se um problema para o governo federal, pois a União já não tem condições financeiras para dar sequência em grande parte das obras”, avalia o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, professor da Universidade Mackenzie.

Em comunicado encaminhado ao Diário no dia 24 de dezembro, o Ministério das Cidades disse que ainda aguardava “encaminhamentos da nova gestão”, sem responder nenhum questionamento a respeito de obras vinculadas a Pasta no Grande ABC. A equipe de reportagem não conseguiu contato com representantes do grupo de transição do atual governo de Jair Bolsonaro.