A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Maria de Fatima Alves Rodrigues Bertan, concedeu liminar, na tarde de ontem, que suspende a demissão de três dos 35 docentes desligados da FSA (Fundação Santo André), por e-mail, no dia 21. Edgar Luiz Bernardes Valderramas, 52 anos; Ivan Cotrim, 67; e Livia Cristina de Aguiar Cotrin, 60, voltarão a lecionar na Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras assim que a instituição de Ensino Superior retornar do período de férias.

O mandado de segurança foi impetrado na quinta-feira pelas advogadas dos docentes, Priscilla Milena Simonato de Migueli e Priscilia Sparapani. Segundo elas, trata-se de “decisão pioneira que serve de Norte para os demais professores que se encontram em idêntica situação”.

“Os três profissionais trabalham na FSA desde 1989 e foram dispensados por telegrama. Tal decisão corrige ilegalidade praticada pela Fundação Santo André ao demitir, sem justa causa, professores que se encontram prestando serviços há anos em conformidade com a lei”, destacou Priscilla. O despacho é de cumprimento imediato.

No dia 24, o Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do Grande ABC) também impetrou com pedido de liminar para a suspensão das dispensas. Conforme o despacho do juiz substituto da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, Diego Petacci, a FSA terá 72 horas, a partir da próxima quinta-feira – até o dia 6 –, para que a reitoria se posicione sobre o tema. No entanto, Petacci só decidirá se concederá o pedido após tomar ciência dos motivos que levaram a instituição a demitir os profissionais.

O pedido foi expedido pelo ex-parlamentar e advogado do Sinpro-ABC, Vanderlei Siraque (PCdoB). Ele já havia protocolado representações junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP (Ministério Público) solicitando auditoria junto à FSA dois dias antes de as demissões ocorrerem.

A justificativa da instituição de Ensino Superior é a de que os profissionais não apresentam documentação que comprove que tenham passado por concurso público para o ingresso na FSA e que, após resultado de sindicância – instaurada para apurar os contratos de trabalho –, foram apontados como funcionários irregulares. O principal alvo do pente-fino era o reitor Francisco José Santos Milreu, que não aparece na lista de demissões. Em março ele declarou ao Diário que não havia prestado concurso público, mas voltou atrás.