Postos do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) espalhados pelo Grande ABC têm restringindo o atendimento à população desde o início desta semana. A medida, segundo funcionários, é reflexo da extinção de ao menos 15 cargos de diretores técnicos, responsáveis até então pela direção e supervisão das unidades.

Sem esses funcionários, unidades do Detran, inclusive as instaladas em postos do Poupatempo da região, não têm conseguido realizar serviços como liberação de CNH (Carteira Nacional de Habitação), assim como licenciamento de veículos, processos esses que dependem de aval da direção da unidade.

O problema, segundo o secretário-geral do Sindcasp (Sindicato dos Cargos Administrativos de Carreira do Estado de São Paulo) Hamilton Netto, ocorre após o Estado determinar a extinção de 326 cargos de confiança de direção e supervisão, temporário, criados na Lei Complementar 1.195/2013.

“Quando o Estado transformou o Detran em autarquia esses cargos foram criados temporariamente, porém, se tornaram essenciais para o andamento das unidades”, explica.

Segundo ele, a promessa era a de que no dia 30 de junho, quando esses cargos foram extintos, as vagas deixadas fossem preenchidas por servidores de carreira, ou seja, por agentes estaduais de trânsito, o que não ocorreu.

“O atual quadro de agentes de trânsito está muito aquém do necessário para substituição dessas vagas de direção. Com isso, toda cadeia de funcionários pode ser comprometida”.

Na tentativa de reverter o impasse, o governador do Estado, Márcio França (PSB), formulou um PLC (Projeto de Lei Complementar) para impedir a extinção dos cargos e a demissão do grupo de funcionários. O documento foi encaminhado no mês passado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), mas ainda não foi votado.

Por meio de nota, a Alesp diz que o PLC “ainda não cumpriu o tempo de análise regimental pelas comissões permanentes da Casa”. Porém, conforme apurado pelo Diário, a expectativa é que o projeto entra na ordem do dia hoje.

“Vamos nos reunir com deputados para que o projeto seja aprovado, tendo em vista os impactos da medida”, avalia Netto.

Procurado pelo Diário, o Detran-SP informou, por meio de nota, “que tomará as medidas necessárias para garantir o atendimento nas unidades de trânsito, inclusive encaminhando servidores de carreira para assumir os postos de atendimento”.