Quatro municípios do Grande ABC ainda não prestaram contas sobre os gastos com Educação durante 2017 e, por isso, tiveram repasses para a área suspensos pelo governo federal. Até a regularização da pendência junto à União, Santo André, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estão impedidas de firmar novos convênios com o MEC (Ministério da Educação) e também de receber recursos além dos já previstos em Constituição.

O bloqueio de verba ocorre após as quatro cidades não terem enviado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) dados que comprovem os investimentos feitos na Educação ao longo do ano passado. O prazo para encaminhamento dos relatórios terminou em 30 de janeiro.

De acordo com o MEC, até ontem, as quatro cidades possuíam pendências no relatório do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) que coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos Estados, e de municípios com o objetivo de dar transparência aos investimentos do setor no País.

Uma das situações mais críticas da região é a de Rio Grande da Serra, onde nenhum relatório foi enviado até o momento pela administração municipal.

No caso de Santo André, o cenário também é alarmante. Apenas a prestação de contas referentes ao primeiro bimestre de 2017 havia sido apresentada até ontem.

Diadema e Ribeirão Pires, por sua vez, tinham como pendentes apenas os relatórios referentes ao dois últimos meses de 2017.

Conforme determina o governo federal, municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em Educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e, dessa forma, impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais. As administrações também deixam de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado – ficam impedidos de ter auxílio ou assistência financeira que não decorram de determinação constitucional.

De acordo com a União, durante o exercício de 2017 e início de 2018, o FNDE enviou comunicados aos prefeitos e secretários de Educação dos quatro municípios para que todos ficassem atentos aos prazos do Siope. “Cabe esclarecer que aqueles que não encaminharam as informações podem regularizar sua situação a qualquer momento”, diz a Pasta.

Em nota, a Prefeitura de Santo André diz que deu início à prestação de contas, mas devido a incongruências de alguns dados, o sistema do FNDE bloqueou a inserção de novas informações. No momento, a Prefeitura e a União tentam solucionar o problema.

Ribeirão Pires também diz trabalhar no esclarecimento de questionamentos indicados pelo Siope e que, ainda nesta semana, “a situação deverá ser regularizada”.

Diadema e Rio Grande não retornaram aos questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.

Especialistas citam descaso das prefeituras

Para especialistas em administração pública, o atraso no envio da prestação de contas sobre gastos em Educação significa descaso das prefeituras com o setor. “Educação deve ser a prioridade de qualquer administração. Não é possível que municípios tenham deixado de passar tais informações ao governo federal e, assim, comprometer ainda mais os investimentos e a qualidade do ensino na rede pública”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam (Consultoria em Administração Municipal).

Segundo Caetano, a suspensão de convênios dos municípios com a União significa graves danos ao sistema educacional. “Trata-se de auxílio importantíssimo para a Pasta”, ressalta.

A consultora da área de Planejamento, orçamento e gestão da Conam, Elizabeth Horie, lembra que não realizar a prestação de contas no prazo resulta no bloqueio de recursos da União, provenientes de transferências voluntárias.