Do Diário do Grande ABC
29/07/1999 | 19:40
Ao contrário do que anunciou o presidente Fernando Henrique Cardoso, a antecipaçao do pagamento
do abono salarial do PIS/PASEP para o mês de agosto só
beneficiará os trabalhadores que recebem salário pelo Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal. O Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira o
cronograma de pagamento do PIS/PASEP, determinando que o
pagamento já seja incluído na folha de agosto. A medida, segundo
o Codefat, beneficiará 40% dos seis milhoes de trabalhadores que
terao direito ao abono salarial este ano.
No pronunciamento feito há duas semanas no programa de rádio, o Presidente da República anunciou a antecipaçao do pagamento, mas nao especificou que apenas uma parcela dos
trabalhadores seria atingida pela medida. Para os demais
trabalhadores, que têm que se dirigir às agências do BB ou da
Caixa para pegarem o abono salarial, o pagamento começa no dia
21 de setembro. O cronograma de pagamento do PIS, feito pela
Caixa, segue a data de nascimento dos inscritos, enquanto que o
pagamento do Pasep, a cargo do Banco do Brasil, obedece o final
do número de inscriçao do participante.
O abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores de baixa renda que receberam, no exercício
anterior, salário médio mensal equivalente a no máximo dois
salários mínimos. O trabalhador também tem que comprovar que
trabalhou pelo menos 30 dias no ano anterior e que está inscrito
no programa há pelo menos cinco anos.
Recebem pelo Banco do Brasil os servidores públicos inscritos no
Pasep (Programa de Formaçao do Patrimônio do Servidor Público).
A Caixa Econômica Federal paga os trabalhadores da iniciativa
privada, inscritos no PIS (Programa de Integraçao Social). O
cronograma de pagamento dos dois programas é idêntico, começando
no dia 21 de setembro e indo até 28 de abril do próximo ano.
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