Ao contrário do que anunciou o presidente Fernando Henrique Cardoso, a antecipaçao do pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o mês de agosto só beneficiará os trabalhadores que recebem salário pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira o cronograma de pagamento do PIS/PASEP, determinando que o pagamento já seja incluído na folha de agosto. A medida, segundo o Codefat, beneficiará 40% dos seis milhoes de trabalhadores que terao direito ao abono salarial este ano.

No pronunciamento feito há duas semanas no programa de rádio, o Presidente da República anunciou a antecipaçao do pagamento, mas nao especificou que apenas uma parcela dos trabalhadores seria atingida pela medida. Para os demais trabalhadores, que têm que se dirigir às agências do BB ou da Caixa para pegarem o abono salarial, o pagamento começa no dia 21 de setembro. O cronograma de pagamento do PIS, feito pela Caixa, segue a data de nascimento dos inscritos, enquanto que o pagamento do Pasep, a cargo do Banco do Brasil, obedece o final do número de inscriçao do participante.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores de baixa renda que receberam, no exercício anterior, salário médio mensal equivalente a no máximo dois salários mínimos. O trabalhador também tem que comprovar que trabalhou pelo menos 30 dias no ano anterior e que está inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Recebem pelo Banco do Brasil os servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formaçao do Patrimônio do Servidor Público). A Caixa Econômica Federal paga os trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integraçao Social). O cronograma de pagamento dos dois programas é idêntico, começando no dia 21 de setembro e indo até 28 de abril do próximo ano.