Além de não possuir registro na Prefeitura de Rio Grande da Serra, o loteamento irregular na Estrada da Maratona, flagrado na quinta-feira pelo Diário, não tem licença ambiental solicitada no DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais), do governo do Estado. A informação é confirmada pela diretora da Divisão Regional Metropolitana do órgão, Izabel Barcellos.

A engenheira encaminhará denúncia para a Polícia Ambiental do Estado, que deve iniciar processo de fiscalização do terreno, em área de manancial. Se comprovada a irregularidade, o departamento fará a autuação e embargo do local. Toda intervenção que implique na supressão de vegetação nativa, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre deve ser autorizada pelo DEPRN em qualquer estágio de desenvolvimento.

Segundo Izabel, o desrespeito às regras é passivo de multa. “Depois de o fato oficializado pela Polícia Ambiental, o responsável pode, sim, ter de pagar um valor (de R$ 1,5 mil por hectare) ou pagar pena”, diz. A legislação ainda prevê reposição florestal obrigatória para pessoas físicas e jurídicas como forma de reparação dos danos causados ao Meio Ambiente.

A Prefeitura de Rio Grande informou na tarde de sexta-feira que “não há qualquer indício de novo loteamento” na Estrada da Maratona e o que ocorreu no local “foi apenas um procedimento de limpeza da via pública que já existia”. Diante das alegações, o município conclui que “não houve desmatamento ou qualquer outro tipo de crime ambiental”. Apesar disso, a Prefeitura afirma que mantém contato com o Dusm (Departamento do Uso do Solo Metropolitano) para verificar a situação da área.

Em nota oficial, a administração diz que em 1982, a Secretaria dos Negócios Metropolitanos do Estado de São Paulo aprovou através do alvará AT-D/E7/087/82 a abertura da rua que corta o lote. Segundo a Prefeitura de Rio Grande, as guias e sarjetas encontradas no trecho datam dessa época.