A regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) é uma das prioridades da pauta do plenário do Senado. Segundo a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), os parlamentares pretendem aprovar logo o parecer.

“Nossa intenção é aprovar o mais rápido possível, no Senado e, de preferência, sem alterações”, disse ela. A senadora ressaltou que, se depois de realizados os debates houver necessidade, serão feitas alterações, embora esse não seja seu principal objetivo.

“O projeto que veio da Câmara foi muito bem construído”, afirmou a relatora. Se for modificado no Senado, o projeto volta à apreciação dos deputados. Caso seja aprovado como veio da Câmara, segue para sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, a relatora da proposta, Fátima Bezerra (PT-RN), acolheu parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam alterar o texto do governo. A senadora Fátima Cleide disse que acompanhou a discussão na Câmara e considera importante aprovar a matéria, que segundo ela, vai ajudar a educação no país.

“Entendemos que todo projeto tem o que melhorar, mas, nesse caso do Fundeb, nosso interesse principal é manter o que foi acordado na Câmara, uma vez que as cordas esticaram-se bastante. Acho muito importante conseguirmos incluir as creches comunitárias no Fundeb e a questão do transporte escolar”, assinalou.

O Fundeb foi criado em 2006 pela Proposta de Emenda à Constituição 53 para ampliar as áreas de educação abrangidas por financiamento federal e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 29 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com o Ministério da Educação, sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007 e ocorrerá de forma gradual até 2009, quando o Fundo atenderá todo o universo de alunos da educação básica pública presencial.

O valor total do Fundeb é de R$ 48 bilhões. Os recursos são provenientes da União, estados e municípios. Para o primeiro ano, o repasse previsto do governo federal é de R$ 2 bilhões.