O governo brasileiro recebeu uma boa notícia, procedente de Londres, nas primeiras horas da manha desta quinta-feira: a corte inglesa confirmou decisao tomada no ano passado, de delegar competência à Justiça brasileira para conduzir as açoes relativas à chamada Operaçao Patrícia, uma tentativa mal sucedida de manipulaçao de preços do café no mercado internacional.

A principal conseqüência dessa decisao é a suspensao de açoes, que eventualmente tramitem por países da Comunidade Européia, de arresto de bens ou valores da Uniao, sob o pretexto de pagamento de indenizaçoes devidas às tradings companies que registraram prejuízos com a Operaçao Patrícia. O arresto fora usado com sucesso para apreender sacas de café em Trieste e, temporariamente, para bloquear valores captados pelo Tesouro junto ao mercado alemao, por meio da emissao de bônus.

No ano passado, os advogados brasileiros da Advocacia-Geral da Uniao, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central já haviam obtido vitória junto à Corte da Inglaterra quando esta revogou, pela primeira vez em sua história, uma decisao tomada oito anos atrás.

Naquela ocasiao, a corte suspendeu julgamento à revelia ocorrido em 1991, que derrotou o governo brasileiro, porque o extinto Instituto Brasileiro do Café, réu da açao, nao enviou sua defesa. Além disso, remeteu o caso à Justiça brasileira.

A Citoma Trading, no entanto, recorreu da decisao à própria Corte, insistindo numa indenizaçao de US$ 400 milhoes. O resultado do julgamento do recurso, ocorrido nos dias 12 e 13 de julho, só foi comunicado agora.

A estratégia do governo agora é concentrar esforços para vencer as três açoes que tramitam no Rio e em Brasília. Segundo o consultor para Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da Uniao, Antenor Madruga Filho, o argumento usado para a defesa do Tesouro é que a operaçao teve um objeto ilícito, de manipulaçao de preços de mercado. Tanto que o entao ministro José Hugo Castello Branco, já falecido, nao obteve autorizaçao do Conselho Monetário Nacional para realizá-la, como determina a lei. Portanto, a Operaçao Patrícia nao poderia ser executada pelas empresas, segundo os advogados da Uniao.

Os argumentos oficiais foram aceitos por juízes que julgaram uma das duas açoes que tramitam no Rio de Janeiro (a outra nao foi ainda a julgamento). Já em Brasília, o mesmo argumento foi rejeitado porque as empresas alegaram que, apesar de todos os ilícitos processuais, o governo autorizou a operaçao de manipulaçao de preços. O Ministério Público, porém, já emitiu parecer favorável à Uniao, anexado à defesa feita em Brasília.