O Banco Central acertou ao baixar as taxas de juros e sinalizar que deverá dar continuidade a este processo, já que o dinheiro parado não gera riqueza. O que gera riqueza para uma nação é o trabalho e a produção. Com uma carga tributaria distribuída de forma injusta e elevada, os juros altos pioram estas contas para o próprio governo, que tem de comprometer porcentagem enorme do Produto Interno Bruto para pagar estes juros, dinheiro que poderia estar melhor aplicado em serviços e investimentos.

Baixar a taxa de juros é contribuir para que os setores organizados da economia, que produzem, comercializam e distribuem agregados aos serviços, possam se desenvolver. Assim, aumenta a oferta de bens e serviços e, com isso contribuímos para a diminuição das pressões inflacionárias, cuja maior força provem dos preços administrados pelo governo.

Com o grande número de tributos, a persistência da tributação em cascata, a tributação da folha de pagamentos, o excesso de burocracia, as deficiências dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos desincentivam as atividades produtivas e a geração de empregos.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, órgão do qual faço parte, desenvolveu brilhante estudo denominado Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional (aliás, recomendo a todos sua leitura na integra no site www.cdes.gov.br), que analisa sob o ponto de vista social nosso sistema tributário, apontando os problemas existentes, visando colaborar para a construção de um modelo mais justo, simples e racional, progressivo e estimulador da produção e do emprego.

De acordo com este trabalho, nosso sistema é injusto porque a distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade. Com o elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários-mínimos em 2004 gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. No caso de famílias com renda superior a 30 salários-mínimos, este peso correspondia a 26,3%.

Além disso, o retorno social é baixo em relação à carga tributária. Dos 34,9% do PIB arrecadados em 2008, apenas 10,4% do produto retornaram à sociedade na forma de investimentos públicos em Educação, Saúde, segurança pública, habitação e saneamento. Se considerarmos o ano de 2005, ano do 1º Relatório de Observação, a situação melhorou um pouco, pois, naquela época, dos 33,8% do PIB de carga tributária, apenas 9,5% do produto voltavam para a população na forma de investimentos.

Outro fator que gera um sistema injusto é que a distribuição dos recursos na federação não se orienta por critérios de equidade. O desenho das transferências entre esferas de governo, ao invés de perseguir a equalização entre os montantes de recursos à disposição das unidades locais, tende a favorecer a desigualdade. Em 2009, por exemplo, o orçamento médio per capita dos dez municípios mais ricos superou em 18 vezes o orçamento médio por habitante dos dez mais pobres.

Como os tributos indiretos são menos visíveis que as incidências sobre a renda e a propriedade, é disseminada a crença na sociedade brasileira de que a população de baixa renda não paga impostos. Por conta disso, as políticas públicas orientadas para a redução das desigualdades e dos índices de pobreza são vistas como benesses tanto pelas camadas mais carentes da população quanto pela parcela da sociedade que se encontra em melhores condições, o que prejudica o entendimento sobre os mecanismos e instituições de participação democrática, dificultando os controles - fiscal e social - sobre o Estado.

O Estado brasileiro ainda está longe de cumprir sua responsabilidade de garantir à população serviços públicos de qualidade com acesso pleno e equidade. Apesar de termos tido alguns avanços nos últimos anos, a persistência das desigualdades sociais ainda é grave em nossa sociedade. Acredito que a ampliação dos financiamentos, gestão eficiente, governança participativa e políticas afirmativas podem corrigir iniquidades históricas.