Em afronta à Justiça, o presidente da Câmara de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), mantém no cargo de ouvidor do Legislativo o jornalista Fernando Scarmelloti que já foi condenado a devolver mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos e também a perder da função pública. Com a condenação, de acordo com a legislação em vigor, o jornalista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia atuar em cargo público.

Conforme o teor da sentença proferida contra Scarmelloti pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em julgamento realizado em 30 de julho de 2020, à qual a equipe do Diário teve acesso, o jornalista foi condenado à perda da função pública, se eventualmente, ocupasse cargos ou mandato eletivo e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Conforme o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que apresentou a denúncia ao TJ-SP, Scarmelloti, enquanto atuava como secretário de Comunicação da gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual União Brasil), que administrou São Caetano de 2013 a 2016, teria conduzido certame de contratação de peça publicitária e que resultou em prestação de serviço com empresa que não estava apta.

“Fernando Scarmelloti era secretário de Comunicação, solicitou a abertura da licitação e assinou o contrato de prestação de serviço. Renata Poletti de Souza, única sócia da empresa Rango, alterou o objeto social dia antes da publicação do edital da concorrência pública e não comprovou a capacitação técnica, caracterizando fraude à lei”, diz documento entregue ao TJ pelo MP. 

A condenação também requereu que Scarmelloti devolvesse aos cofres públicos R$ 20.199.494,36, conforme tabela de atualização monetária até este mês. O próprio município de São Caetano requereu instauração de inquérito policial. Em 2019, a juíza Júlia Gonçalves Cardoso propôs indisponibilidade de bens e também oficiou o Detran (Departamento de Trânsito de São Paulo) para o bloqueio de veículos em nome do jornalista. 

Originalmente, Fernando Scarmelloti chegou à Câmara da cidade por meio de concurso público no ano de 2002. Inicialmente seu cargo era o de contínuo, com salário de R$ 865,21. Desde então, o jornalista passou a se envolver com a política local e foi galgando cargos cada vez mais importantes.

Atualmente o jornalista exerce o cargo de ouvidor da Câmara. O departamento foi criado em 2017, como “canal de comunicação entre os munícipes e o Legislativo”, por meio do qual a instituição recebe “requerimento de informação, reclamações, críticas, elogios e sugestões” – segundo informações oficiais. Na função, Scarmelloti recebe contracheqye de R$ 13.309,98 mensais. O servidor ocupa o cargo de livre provimento por indicação de Tite Campanella, eleito para a presidência em 2021 e reeleito a um segundo mandato.

Questionado pelo Diário, o ouvidor alegou que os efeitos de seu processo estão suspensos até nova discussão do tema de repercussão geral pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o mérito das decisões deverá ser reavaliado pelo TJ-SP. Por sua vez, a Câmara de São Caetano não respondeu ao jornal até o fechamento desta edição.