O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), editou novo decreto com mais contenção de gastos a partir do segundo semestre. O principal ponto da determinação aos secretários é a redução de 25% nos contratos em vigência, percentual máximo permitido pela Lei de Licitações, mas haverá também teto de horas extras e controle de execução de obras não emergenciais.

De acordo com o tucano, a regra foi estabelecida diante do aumento de despesas e queda de arrecadação com o recrudescimento do número de casos de Covid-19 nos primeiros quatro meses do ano.

“Escolhemos salvar vidas”, sentenciou Paulo Serra, ao apontar que a cidade decidiu manter hospitais de campanha abertos, sem restrição de atendimento a pacientes de outros municípios. “Março e abril registramos números nunca vistos de custeio da saúde. Tivemos 1.100 internados na nossa rede. Nosso recorde anterior era 700. Fora que o platô atual é muito superior ao do ano passado. Mas a gente decidiu que nenhum andreense iria ficar sem atendimento de qualidade. Governar é fazer escolhas”, emendou.

Em março, a Prefeitura de Santo André havia decretado contingenciamento de 16,22% no orçamento vigente diante de frustrações de receita registradas no exercício anterior e com a expectativa de segunda onda – a medida foi publicada em março, mês em que houve aumento do número de casos e mortes por Covid, envolvendo R$ 556,4 milhões da peça orçamentária do atual exercício fiscal. No ano passado, Santo André deixou de computar R$ 605,5 milhões nos cofres municipais na comparação da projeção firmada pelo Paço no fim do ano anterior.

Desta vez, além de determinar a redução dos valores dos contratos, o governo tucano decidiu suspender despesas com cursos de capacitação de servidores, impedir realização de obras não emergenciais exclusivamente custeadas pelo Tesouro municipal (há aval para intervenções com aportes externos) e vetar contratação de servidor concursado.

Haverá também limitação de despesas com horas extras – o teto varia por secretaria. Horário adicional será incluso no banco de horas. Toda essa movimentação precisará ser devidamente justificada.

“É um decreto impondo regras objetivas para o segundo semestre, com transição em junho. É medida cautelar que vai atuar em 7,5% do orçamento, em cima de cerca de R$ 200 milhões que não foram empenhados ainda, de valor que estava guardado na primeira parte do contingenciamento. O decreto vem por uma questão objetiva, que é iniciar o ano com uma expectativa de receita inferior e de transferência de União e de Estado também inferior. A União não tem feito o mesmo volume de repasses que fez no ano passado, assim como o Estado. Temos menos dinheiro”, comentou José Police Neto (PSD), comandante da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

O pessedista consentiu que a redução dos valores dos contratos vai ocasionar redimensionamento do trabalho de zeladoria na cidade. “Se antes a equipe de roçagem passava duas vezes por semana, agora passará a cada duas semanas. Todos secretários vão reduzir a velocidade com que vêm realizando suas performances, mas não haverá paralisação de programa. Mas como o prefeito disse, a escolha, acertada, foi por salvar vidas. É a nossa prioridade.”