Em fase de recurso estao R$ 10,6 milhoes.Cinco concessionárias entraram com um recurso na justiça o pagamento de R$ 4,4 milhoes em multas.

As distribuidoras Cemig (MG), Ceam (AM), Celg (GO) e Empresa Força e Luz Joao Cesa (SC) estao inadimplentes. O calote soma R$ 3,2 milhoes. Romeu Rufino,superintendente de Fiscalizaçao Econômica e Financeira da Aneel, , afirmou que a Agência já está providenciando medidas legais para receber o pagamento desse valor .

A Aneel acatou o recurso da Cerj - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - que pedia a reduçao da multa por má prestaçao de serviços de R$2,9 milhoes para R$1,1milhao.

De acordo com o diretor da Aneel, o recurso foi aceito porque a Cerj fez investimentos nas linhas de transmissao e em subestaçoes de fornecimento de energia, isto é , procurou sanar os problemas. No entanto, A Cerj, que atende por volta de 1,5 milhao de consumidores no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, tem 15 dias para pagar o valor devido à Aneel.

Por outro lado, as multas aplicadas às distribuidoras Empresa Força e Luz Joao Cesa (SC) e Sociedade Anônima de Eletrificaçao da Paraíba (Saelpa) foram mantidas apesar do recurso.

A empresa catarinense deve R$ 22,7 mil por nao ter enviado à agência a prestaçao anual de contas, referente a 1999, dentro do prazo previsto.

No caso da distribuidora paraibana terá que pagar R$ 291,4 mil por nao melhorar a qualidade de atendimento e do fornecimento de energia aos consumidores.

As duas empresas já esgotaram a possibilidade de recurso no âmbito na Aneel. Agora só podem reverter a sentença caso recorram à justiça.