O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou um ato que contempla 119 setores da economia do Estado com isenção do ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na aquisição de bens importados sem similares nacionais para projetos de investimento.

O incentivo fiscal valerá até dezembro. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 350 milhões, mas a aposta do governo paulista é que possa criar cerca de R$ 3 bilhões em investimentos no período.

A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, durante solenidade em Belo Horizonte, na qual o governador paulista e o colega mineiro, Aécio Neves (PSDB), assinaram um termo de substituição tributária envolvendo 475 produtos de 14 setores.

A isenção do ICMS para o setor industrial paulista foi classificada como mais uma medida ‘anticíclica' do governo para o enfrentamento da crise internacional. "É um incentivo temporário, até o mês de dezembro, para estimular as empresas nesse momento difícil por que passa o setor para fazer os investimentos", afirmou Ricardo.

Segundo o secretário, a definição dos segmentos contemplados levou em consideração o nível de emprego, como forma de ampliar o impacto da medida. "São aqueles que têm maior quantidade de emprego. Que poderão beneficiar mais pessoas".

Entre os contemplados estão os setores de confecções, calçados e plásticos. Pelos cálculos do secretário, a medida abrange universo de 1 milhão empregos formais. "Isso representa mais de 45% das pessoas empregadas na indústria paulista. É um incentivo importante para quem quer investir. Eu diria que a empresa que quer investir, que invista agora", destacou Ricardo.

FLUXO
A estimativa do governo paulista, de acordo com Ricardo, é que a medida implique uma renúncia fiscal de, no máximo, R$ 350 milhões. "É uma renúncia do fluxo. Na realidade, ele (empresário) pagaria agora e nós permitiríamos que ele fosse abatendo do ICMS devido em 48 vezes. Nós estamos permitindo que ele faça isso imediatamente", destacou.

Em relação aos projetos de investimentos que sairão do papel, a confiança é grande. "A nossa expectativa é que isso gere algo em torno de R$ 3 bilhões de investimentos até o mês de dezembro", destacou o secretário.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou que a desoneração do ICMS deveria ser estendida a todos os setores da economia. Segundo ele, há orçamento para essa ampliação porque parte da renúncia fiscal que o governo prometeu não ocorreu. "Por que não deslocar esse recurso para tornar a desoneração mais justa?", questionou.

Skaf vai analisar os setores que ficaram de fora da desoneração. "Se forem setores que têm investimentos previstos em 2009, vamos reivindicar que também sejam contemplados".