O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o processo de licitação da Prefeitura de São Bernardo para a contratação de agência de propaganda. A decisão foi tomada depois que a moradora Rosangela Moreira Pereira Sbardelini entrou com uma representação apontando supostas irregularidades no edital.

Para evitar problemas futuros, o órgão preferiu interromper o processo e avaliar as denúncias.

O primeiro indício apontado por Rosangela é de que a Prefeitura teria direcionado o processo, “deixando clara a preferência de algumas licitantes”, especifica a munícipe.

No documento, Rosangela afirma que o monopólio da publicidade institucional, decorrente de alguns contratos de exclusividade, “tem desvirtuado o instituto da licitação, desnaturando interesses administrativos.”

A falta de indicação da dotação orçamentária que garantirá os recursos para custeio das despesas com o serviço – que segundo a representação é item obrigatório em editais de concorrência pública, de acordo com a lei 8.666 – também foi destacada por Rosangela. “A omissão gera nulidade do edital”, considera.

Outro ponto levantado foi a subjetividade dos critérios para avaliação da melhor proposta. O edital prevê a apresentação de uma campanha fictícia, “mas não diz que será adotada como padrão nas futuras campanhas definidas pelo Poder Público”, argumenta a moradora.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura não quis se posicionar sobre o assunto argumentando que ainda não havia sido notificada pelo tribunal. Também preferiu não informar detalhes do edital de convocação.

No entanto, de acordo com o TCE, a administração já foi comunicada e, recentemente, enviou a defesa sobre os indícios apontados. Mas o tribunal não quis informar ou comentar as justificativas fornecidas pelo Executivo de São Bernardo.

A licitação foi suspensa dez dias antes da abertura dos envelopes, que ocorreria no último dia 12.

Segundo informações do gabinete do relator, Edgar Camargo Rodrigues, o processo está em tramitação nos órgãos técnicos da Casa e deve ser votado na quarta-feira.

O valor máximo que o Executivo pagará pelo serviço de comunicação e divulgação de todas as campanhas públicas da cidade é de R$ 7,5 milhões, o mesmo do atual contrato que a administração mantém com a agência Octopus Comunicações Ltda.