O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), informou que até segunda-feira assinará TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e a FUABC (Fundação do ABC), com objetivo de constituir contrato com valores que cabem no Orçamento municipal.

As discussões entre as partes são feitas desde o retorno de Atila ao cargo, em setembro, e, embora houvesse avanço nos debates, o acordo não foi ainda sacramentado. No fim de outubro, a Fundação havia informado ao Diário que solução para o impasse estava muito próxima de ser anunciada – a entidade falou em assinar o acordo “nos próximos dias” no mês passado.

O TAC estabelecerá nova quantia na relação entre Mauá e FUABC. Hoje, o acordo prevê transferência de R$ 15,3 milhões ao mês por parte do município para que a entidade regional administre todo o sistema de Saúde local. Porém, a gestão mauaense nunca repassou o valor integral, resultando em deficit.

A FUABC argumenta que a Prefeitura de Mauá deve R$ 150 milhões, entre o descompasso contratual e dívida direta com fornecedores dos equipamentos de Saúde. O Paço contesta os números, tanto que abriu concorrência para contratação de empresa externa que apurará a pendência real – segundo Atila, duas interessadas retiraram o edital. O TAC também tratará do assunto, incluindo plano de pagamento parcelado.

Outro ponto que o novo acordo vai englobar é a redução da atuação da FUABC no município. A ideia é deixar apenas a gestão do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini sob responsabilidade da Fundação, enquanto outra OS (Organização Social) de Saúde administrará os demais estabelecimentos da rede, como UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas.

Atila informou que o objetivo do governo é colocar na rua edital de admissão de outra OS logo após a assinatura do TAC, sem detalhar, porém. (Colaborou Aline Melo)