Dois meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizar decreto que permite a posse de arma no País autorizando que cada cidadão mantenha em casa até quatro itens, dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) mostram que menos de 1% dos roubos registrados no Grande ABC no ano passado tiveram como alvo residências e condomínios fechados. Conforme levantamento obtido pelo Diário, com base na Lei de Acesso à Informação, entre janeiro e dezembro de 2018, somente 307 das 35.732 ocorrências de roubo lavradas nas sete cidades foram cometidas em imóveis residenciais.

Os números, que seguem o mesmo panorama do Estado, onde a taxa de delitos em residências gira em torno de 3%, segundo especialista, põe em questionamento a efetividade das mudanças do decreto de posse autorizadas pelo governo federal, cujo objetivo principal, segundo Bolsonaro, seria dar aos brasileiros “a liberdade de decidir” e legitimar o “direito à defesa” de cada cidadão. “O baixo índice de roubo a residência só deixa claro que a efetividade do decreto é para uma parcela mínima da população e não irá gerar a prevenção que foi anunciada”, sugere o coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena.

Mesmo quando analisado o índice de roubos a comércios, onde a posse de arma também é permitida, os dados mostram a baixa efetividade da medida. Na região, em 2018, foram 735 ocorrências do tipo, o equivalente a 2% do total de delitos.

Segundo o comandante da Polícia Militar no Grande ABC, coronel Ronaldo Gonçalves Faro, a flexibilização proposta pelo governo federal pouco interferirá nos indicadores criminais. “Na região, em razão dos números, pouco irá influenciar.” Em seu discurso, ele cita, por exemplo, a necessidade de ações voltadas aos roubos a transeuntes, que representaram, no ano passado, 45% do total das ocorrências – foram 16.059 casos.

Para especialistas, as mudanças no decreto de posse podem causar efeito contrário ao esperado pelo governo federal, com possível aumento da criminalidade. “A tendência é voltarmos ao cenário vivido há 20 anos, antes do Estatuto do Desarmamento, em 2003, quando criminosos recorriam a roubos a residências para ter acesso a armas”, afirma Alexis Couto de Brito, professor de direito penal e especialista em segurança pública da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Brito argumenta que, diferentemente do que o governo federal sustenta, quando afirma que quadrilhas pensarão duas vezes antes de invadir uma casa com armamento, moradores sempre estarão um passo atrás dos criminosos devido ao fator surpresa. “Dificilmente alguém estará com a arma na mão quando ladrão invadir sua casa, pelo contrário, o próprio decreto diz que o item deve estar num cofre e longe de crianças.”

Grupo investe em sistema integrado de monitoramento em Diadema
Nada de armas. Na Rua Artur Bernardes, no Jardim Promissão, em Diadema, sistema integrado de monitoramento tem garantido, desde a última semana, a segurança diária dos moradores.

Cansados de série de furtos e roubos registrados na via, com média de dois casos por semana, grupo de 60 moradores decidiu, por conta própria, investir R$ 6.000 na aquisição de 16 câmeras de vigilância e um sistema que permite que todas as famílias monitorem em tempo real os 600 metros de extensão da rua.

“Foi uma alternativa segura que encontramos de fazer valer a vizinhança solidária, onde cada um assume a responsabilidade de vigiar a sua casa e a dos amigos”, explica o comerciante Valdir Mamedio, 53 anos.

De acordo com o operador de máquinas Vanderlei Alves, 45, desde a implantação do sistema, além de a rua não ter registrado novos crimes, moradores têm tido sensação de segurança. “Foi uma forma de assumirmos nosso papel como sociedade e ser responsáveis pelo nosso entorno.”