A Câmara de São Caetano, presidida por Pio Mielo (MDB), indicou o vereador Tite Campanella (Cidadania) para presidir a CPI que investigará contrato celebrado pelo Paço em 2016 com Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e que é suspeito de desvio de recursos. À época, a entidade era presidida por Walter Estevam Junior (PRB) e o Palácio da Cerâmica, governado por Paulo Pinheiro (ex-MDB, hoje DEM).

Tite será alçado à presidência da comissão por ser o autor do requerimento de abertura da CPI que foi protocolado ontem junto à mesa diretora. Inicialmente, o Legislativo projetou instaurar ontem a comissão e nomear os demais integrantes, mas o Diário apurou que a casa pretende encaminhar o processo com cautela, para evitar questionamentos jurídicos que comprometam as investigações.

Nessa linha, o pedido de abertura de CPI tramitará como os requerimentos comuns e deverá ser colocado em votação na sessão de terça-feira. O regimento interno não exige necessariamente que o pedido de CPI tenha que passar pelo plenário, mas como será apreciado como os demais, terá de obter voto favorável de pelo menos dez dos 19 parlamentares. “Acredito que a CPI será um instrumento importante para a própria Aciscs. Vamos garantir a isonomia do processo. A associação terá um ambiente idôneo para dar explicações”, frisou Pio, ao emendar que a oposição também terá espaço reservado na comissão. Como o regimento interno prevê a proporcionalidade partidária da composição do grupo, uma das outras duas vagas da comissão será de um tucano, já que o PSDB detém a maior bancada da casa, com quatro integrantes. “A escolha de um nome da oposição prova que a CPI é imparcial”, assegurou o presidente.

A CPI da Aciscs vai apurar suspeita de desvio de recursos no repasse de R$ 1 milhão feito pelo governo Paulo Pinheiro à entidade para o custeio da campanha Natal Iluminado. O repasse foi alvo de apuração tanto de comissão interna do Palácio da Cerâmica quanto do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que viram irregularidades no contrato e falta de transparência.

Ao Diário, Estevam afirmou estar “tranquilo”. Alegou que o contrato foi aprovado pela “Caixa”, embora o banco tenha fiscalizado o sorteio da campanha e não o convênio em si.