O Ministério das Cidades busca contornar a crise financeira das prefeituras para permitir o acesso dos municípios a investimentos em obras de saneamento. O ministro Olívio Dutra comemora o acordo do governo brasileiro com o FMI (Fundo Monetário Internacional) que resultou na elevação do patamar de endividamento das prefeituras de R$ 200 milhões para R$ 2,9 bilhões, mas afirma que ainda há muito a ser feito para que o dinheiro chegue aos municípios endividados (uma das idéias é utilizar autarquias na captação de recursos). “Isso é uma questão a ser resolvida. Não temos uma fórmula mágica. O que importa é que queremos que os recursos que são obtidos com dificuldade para executar obras, principalmente obras de saneamento necessaríssimas para o país, não fiquem sem liberação, sem possibilidade de uso, porque precisamos executar obras.” Dutra reiterou que o Ministério das Cidades vai remover as famílias que ocupam áreas de mananciais por meio de programas de habitação em conjunto com Estados e municípios. “As pessoas devem ser removidas. O poder público (Estado, município e União) vai trabalhar na construção de moradias dignas para essas pessoas.” O ministro disse também que estimula os consórcios intermunicipais, como o do Grande ABC.

DIÁRIO – No novo acordo do governo brasileiro com o FMI (Fundo Monetário Internacional) parece haver chance de estabelecer novas regras para financiamento de obras de saneamento. Isso vai dar um fôlego exclusivo para o Ministério das Cidades para tratar dessa questão?

OLÍVIO DUTRA – Os entendimentos que o governo tem com o FMI avançam significativamente, mas o presidente da República é quem dá a última palavra. Nós vamos sair de uma realidade – de um patamar máximo de acesso a financiamentos públicos, de autarquias e empresas públicas de saneamento, limitados em R$ 200 milhões – para um patamar de R$ 2,9 bilhões. Isso é um saldo positivo e isso se conquistou graças às medidas que o governo vem tomando, mantendo a seriedade, a responsabilidade, o controle da inflação e do câmbio. Evidente que temos muitas outras situações a serem resolvidas com relação à crise financeira nas prefeituras, para que elas possam acessar esses recursos. Tudo vai depender naturalmente das exigências não só da Lei de Responsabilidade Fiscal, como também de outros critérios. Nós vamos continuar avançando na medida de ir facilitando que prefeituras ainda com dificuldades não fiquem à margem dessa possibilidade.

DIÁRIO – Qual seria o mecanismo para garantir esses recursos às prefeituras que têm um bom dinamismo econômico, mas que estão no limite das dívidas?

DUTRA – Isso é uma questão a ser resolvida. Não temos uma fórmula mágica. O que importa é que nós queremos que os recursos que são obtidos com dificuldade para executar obras, principalmente obras de saneamento necessaríssimas para o país, não fiquem sem liberação, sem possibilidade de uso, porque precisamos executar obras. Nós estamos aproveitando situações de empresas públicas de saneamento que não dependem dos orçamentos de seus municípios e dos seus Estados e podem contratar obras com cláusula de financiamento externo para poder também liberar para elas recursos de financiamento da nossa poupança, de R$ 1,4 bilhão. Esses recursos serão liberados para obra de saneamento, e vamos trabalhar junto com a Frente Nacional de Prefeitos, com as entidades que representam os municípios do país, formas de resolver essa questão, naturalmente sem mágica e sem precipitação.

DIÁRIO – O Grande ABC tem 588 núcleos de favelas, boa parte delas em áreas de mananciais. Como está a questão da regularização fundiária das habitações nessas condições?

DUTRA – Nós estamos trabalhando com programas de urbanização e erradicação de favelas, retomando obras que estavam paralisadas. Os programas existentes atendem 29 capitais. Estamos estudando a possibilidade de atender mais 40 cidades médias, onde o problema é sério, e as cidades grandes. A regularização fundiária é um programa que está em franco andamento e não tem prazo para terminar. O Estatuto das Cidades estabelece alguns critérios: as famílias assentadas devem morar na área há mais de cinco anos, a área não deve ser contestada, nem de alagamento, risco ou de preservação. Além disso, o lote deve ser o bem único da família, com tamanho inferior a 250 metros quadrados. Famílias nessas condições são beneficiárias do Programa de Regularização Fundiária. As prefeituras têm um papel muito importante nesse programa. Aliás, sem elas não acontece qualquer ação, porque as áreas podem ser do governo federal, do Estado ou do município. São áreas públicas. O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, não vai regularizar se os demais entes federados também não se empenharem de forma solidária no processo. Todos os municípios e todos os Estados onde existem essas situações querem ser parceiros, estão dispostos. Nós também estamos trabalhando com a Associação dos Notários e Registradores do país, pessoal dos cartórios e títulos, para que eles possam trabalhar nessa questão de forma profissional.

DIÁRIO – Qual a solução para as populações que vivem em áreas de mananciais?

DUTRA – É evidente que as pessoas que estão em áreas de mananciais ou de risco estão na iminência de um desastre ou de uma tragédia. Não é correto que as pessoas fiquem ali, porque ali não é o local adequado para morar, para se instalar. O companheiro Lula assinou, no dia da abertura da Conferência Nacional das Cidades, um aporte de R$ 400 milhões para a construção de moradias para pessoas cuja renda não é superior a R$ 740 mensais. Evidente que nenhum governo municipal, estadual e muito menos federal pode estimular as pessoas a continuar morando em área de risco, mananciais ou de preservação. Tem muito imóvel em circunstâncias adequadas para serem trabalhadas pelo poder público para garantir moradia digna para as pessoas.

DIÁRIO – No Ministério das Cidades já existe uma política específica para resolver problemas das regiões metropolitanas ou especificamente para o Grande ABC?

DUTRA – O Ministério das Cidades estimula a organização dos consórcios intermunicipais. O Ministério das Cidades quer que os municípios de uma determinada região, e principalmente das grandes regiões metropolitanas, como é o caso do Grande ABC, saibam trabalhar em forma de parcerias. Que temas de uma Região Metropolitana como esta não são comuns? Desde o transporte à saúde, o saneamento, educação e moradia. Não há como resolver esses problemas em um espaço isolado de cada um dos municípios que formam a Região Metropolitana. Precisamos da articulação entre os municípios e deles com o governo do Estado. O bom de tudo isso é que seja uma articulação entre os três entes federados, o conjunto de municípios que compõem a região, o governo estadual e o governo federal. Então, é assim que trabalha o Ministério das Cidades, e ele foi criado para atender a uma demanda de mais de uma década do movimento de reforma urbana. Os recursos são escassos. Nenhum ente federado pode se dar ao luxo de desperdiçar energias de recursos, mas tem de somar e multiplicar energias e recursos. Precisamos criar, de forma institucionalizada, instâncias horizontais que possam vir a se transformar em regulamentação do artigo da Constituição de 1988 que trabalhou as regiões metropolitanas em um modo genérico e atribuiu aos Estados o gerenciamento desse espaço.