Cerca de 5.000 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até 27 de maio para adaptar os Portais da Transparência seguindo parâmetros da lei complementar 131/2009. No Grande ABC, Rio Grande da Serra é a única que tem de adequar as informações, hoje desatualizadas. As demais já possuem o canal de dados.

No site do município, a aba ‘Portal da Transparência' foi criada no começo de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). No espaço há a descrição em planilhas com os balanços financeiros de modo superficial. Os últimos dados disponíveis são dos meses de setembro e outubro do ano passado.

O munícipe que acessar a área terá dificuldade no entendimento de alguns valores, como por exemplo a de cargos e salários dos funcionários públicos, que não informam quando foi realizada a última atualização dos valores nem discrimina o salário de cada um.

A Prefeitura afirmou, por nota, que já iniciou estudos visando um novo site que se enquadre às exigências da Lei da Transparência. Uma das punições se não divulgar corretamente os dados é o corte de transferências de recursos do governo federal.

O Portal da Transparência é um canal onde o cidadão tem acesso às informações relativas às receitas, despesas , programas, contratos com empresas e execuções realizadas pela gestão municipal em tempo real.

ADAPTAÇÃO

Na quinta-feira foi realizado o encontro regional do Programa de Transparência Municipal em São Paulo, que reuniu agentes públicos municipais que vão aderir ao programa para aplicação da Lei de Acesso à Informação. Depois da capacitação, os municípios terão, gratuitamente, um Portal da Transparência no domínio (www.transparencia.nomedomunicipio.sp.gov.br) já contemplando diversas informações concentradas em um único ambiente da internet.

Segundo o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), que apóia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas, não houve representantes de Rio Grande da Serra no encontro.

Os próximos eventos serão dia 23 na cidade de Fernandópolis, dia 24 em São José do Rio Preto, dia 25 em Araçatuba, dia 30 em Registro e dia 2 de maio em São José dos Campos.