Fonte do Poder Judiciário sinaliza que, se tudo der certo, o parecer sobre o terreno da empresa química Rhodia deve sair apenas em julho. A liberação da área é aguardada pela Prefeitura de Santo André para a implantação do Poupatempo de serviços na cidade. Esse prazo, entretanto, depende de acordo entre as partes envolvidas com relação à descontaminação do solo e quanto ao valor pago em 2010 pelo imóvel, na ordem de R$ 8,3 milhões.

A Justiça determinou perícia técnica para analisar o terreno. Essa apreciação dos profissionais ainda está em trâmite. O juiz de direito Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, requereu informações sobre o real preço da área, adquirida pela gestão Aidan Ravin (PTB), colocando a possibilidade de a importância ter sido superestimada.

A segunda medida é a comprovação de que o espaço, de 9.000 metros quadrados, está sem risco de contaminação.

O julgamento do magistrado se dará exatamente em cima do valor da indenização da desapropriação. Diante do impasse, o Paço ainda não possui o título de propriedade do terreno da Rhodia. O Executivo possui a imissão de posse, que garante a área ao município, mesmo sem toda documentação. Na prática, a Prefeitura pode executar qualquer obra no espaço e está impedida, a princípio, de doá-lo a terceiros, como prevê o projeto para o Poupatempo - cessão ao governo do Estado por tempo mínimo de 20 anos.

Somente a partir de eventual deferimento do pagamento a Prefeitura passa a ser proprietária do terreno. Por enquanto, o Executivo é possuidor da área. Com base no artigo 33, parágrafo 2º, da lei de desapropriações, o desapropriado pode levantar até 80% do depósito em juízo. Com o documento provisório de posse, concedido pelo juiz, a Rhodia teve o direito a sacar R$ 6,6 milhões da totalidade. O restante do valor apenas será liberado ou não depois do julgamento.

Os peritos indicados para atuar no local requisitaram esclarecimentos e documentos para a elaboração do laudo visando fixar a indenização. Havendo concordância sobre o preço, o juiz homologará a sentença. Se for analisado que o solo do imóvel ainda está contaminado, por exemplo, reduziria drasticamente o valor - a empresa diz que removeu a terra com problema.

Se o levantamento estimar um valor aproximado ao pago pelo Paço e houver consenso entre os interessados, a Rhodia retira os demais 20%. Caso o laudo estipular preço inferior, a empresa terá que devolver parte do dinheiro e a quantia remanescente retornaria aos cofres públicos.

Recentemente, a Rhodia realizou processo de remoção da terra para sanar o problema de contaminação. Em março, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu parecer favorável, declarando que o procedimento foi feito de forma adequada. Com o laudo preliminar, o governo Carlos Grana (PT) definiu, no mesmo mês, que cederia essa área ao Estado para implementar o equipamento de serviços.

O Ministério Público de Santo André abriu, em 2012, inquérito civil público para apurar as condições de uso do terreno localizado na Rua Antônio Cardoso, bairro Bangu. O espaço constava na lista de áreas contaminadas da Cetesb. O relatório da estatal apontava que o terreno estava poluído por substâncias como solventes e metais, prejudiciais à saúde.