O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Edson Savietto, o Banha (PDT), mandou recado ao prefeito Saulo Benevides (PMDB). Na sessão do dia 9, o parlamentar manifestou o descontentamento com a confusão causada pelo projeto que previa o parcelamento da dívida com o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência Municipal). O texto foi enviado à Casa sem autorização do órgão e precisou ser revogado.

A medida foi refeita, com o aval do conselho fiscal do Imperp, e aprovado novamente pelo Legislativo. “O prefeito tem de resolver os problemas entre os secretários antes de enviar projetos para cá. A gente se expõe diante da opinião pública e da imprensa”, disparou o dirigente da Casa, ao se referir à desarmonia entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o comando do Imprerp.

Segundo o governo, o setor jurídico não tinha o entendimento de que a medida teria de passar pelo crivo do conselho fiscal do instituto de previdência. Mas a legislação municipal determina que essas movimentações tenham crivo da equipe financeira da autarquia.

O projeto inicial, que chegou em regime de urgência, também não informava o valor total dos débitos referentes ao não pagamento de contribuições patronais. Mesmo sem conter detalhes da negociação, a medida foi aprovada ilesa pela Câmara. “A gente sabia sim o que estávamos votando, só não tínhamos conhecimento de que precisava da autorização do conselho do Imprerp”, salientou Banha, que cobrou mais aproximação da secretária de Assuntos Jurídicos, Rosana Figueiredo, com o Legislativo. “A secretária precisa vir aqui explicar os projetos. Essa discussão com os vereadores tem de haver”.

Na sessão da semana passada, o projeto foi novamente aprovado por unanimidade. Desta vez, a medida trazia detalhes da negociação da dívida e a posição do Imprerp favorável ao parcelamento. Avaliado em R$ 3,9 milhões, o débito será pago em 60 prestações. Para garantir adesão ao texto, a superintendente do instituto, Rosana de Lucca, foi ao Legislativo explicar a medida aos parlamentares.