O contrato entre a Prefeitura de Diadema e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) será assinado na terça-feira, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com as presenças do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito, Lauro Michels (PV). A partir da assinatura do convênio, a estatal assumirá o serviço de água e esgoto no município, substituindo a Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema).

A partir da rubrica no contrato, a conta de água do diademense será providenciada pela Sabesp, provavelmente a partir de maio. A tarifa não sofrerá alta em 2014. A equiparação será feita gradualmente a partir de 2015.

A assinatura do termo será concretizada após imbróglio envolvendo a transferência dos 289 funcionários concursados da autarquia diademense para a Sabesp, sem prejuízo dos direitos trabalhistas. 

O processo de transferência será feito por meio de uma empresa subsidiária, criada após a Câmara avalizar mês passado emenda à lei que aprovou o acordo entre o Paço e a Sabesp em 2013.

A criação da subsidiária será uma etapa do processo de extinção da Saned e transferência dos serviços para a Sabesp. Desse modo, a estatal assumirá alguns ativos e passivos da autarquia municipal, como bens administrativos, o acervo técnico e o quadro de funcionários, necessário para a continuidade na prestação do serviço municipal de água e esgoto.

O trâmite para a composição da subsidiária já foi iniciado. “A mudança (dos funcionários) ocorrerá de forma tranquila”, assegurou o diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior. 

A transferência dos servidores efetivos gerou dúvidas e apreensão. Mas, de acordo com Elbio, a única mudança que pode ocorrer é a migração de servidores para outros municípios.

INVESTIMENTO 

Pelo acordo firmado com a gestão Lauro, a Sabesp vai sanar integralmente a dívida de R$ 1,1 bilhão de Diadema com o Estado, pela quebra unilateral do contrato de fornecimento de água e esgoto pelo Paço, que culminou na criação da Saned em 1993, e também da diferença do valor do metro cúbico pago pelo município. A Prefeitura pagava preço menor que o valor cobrado pela estatal, que foi contabilizado como dívida.

Além disso, serão investidos R$ 254 milhões na cidade em 30 anos, sendo R$ 159 milhões nas ligações de água e R$ 95 milhões em saneamento básico.